A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$2,8 bilhões em bens de entidades e pessoas físicas investigadas por fraudes em descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca garantir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente entre 2019 e 2024.
Segundo a AGU, os bloqueios foram autorizados em 15 ações judiciais e atingem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas. O esquema é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.
As ações fazem parte do esforço de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores descontados ilegalmente. O prejuízo, segundo estimativas do governo, atinge milhares de aposentados e pensionistas, que foram surpreendidos com cobranças não solicitadas diretamente em seus benefícios do INSS.
Além das medidas judiciais, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento com o objetivo de devolver os valores aos prejudicados. O pedido também inclui que os recursos destinados ao ressarcimento fiquem fora do teto de gastos previsto para os anos de 2025 e 2026.
A iniciativa marca um avanço nas ações de proteção aos aposentados e pensionistas, frequentemente alvo de fraudes relacionadas a entidades de fachada e contratos não reconhecidos. A expectativa da AGU é que os valores bloqueados sejam utilizados para indenizar diretamente os beneficiários prejudicados, à medida que os processos judiciais avancem.
Fonte: Agência Brasil
