Por 4 votos a 3, senadores derrubam relatório final que pedia responsabilização de 16 pessoas e empresas ligadas a apostas on-line
Em uma decisão que causou surpresa e frustração entre parlamentares e críticos das apostas on-line, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem recomendar nenhum indiciamento, após rejeitar o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A votação terminou com quatro votos contrários e três a favor do parecer, que incluía pedidos de indiciamento de 16 pessoas e empresas, entre elas as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, figuras de altíssimo alcance nas redes sociais.
Segundo a Agência Senado, esta é a primeira vez em dez anos que uma CPI no Senado Federal tem seu relatório final rejeitado.
Relatório mirava influenciadoras e propunha novas leis para o setor
No relatório apresentado no dia 10, Soraya Thronicke pediu que Virginia e Deolane fossem investigadas por propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de plataformas de apostas ilegais. A senadora argumentou que as influenciadoras promoviam jogos não regulamentados e usavam artifícios para enganar seguidores, como a simulação de vitórias em contas falsas.
Além dos indiciamentos, o relatório incluía 20 propostas legislativas para conter os danos sociais das apostas virtuais, entre elas:
- Proibição de jogos que simulem caça-níqueis, como o chamado Jogo do Tigrinho
- Proibição de apostas on-line para pessoas inscritas no CadÚnico
- Medidas para restringir publicidade de apostas em redes sociais e canais infantis
Jogos on-line: empobrecimento das famílias e endividamento em massa
O relatório sustentava que as plataformas de apostas, especialmente as conhecidas como “bets”, estariam contribuindo para o aumento do endividamento das famílias brasileiras, sobretudo as mais vulneráveis. Segundo a senadora, houve uma substituição do consumo básico por perdas financeiras no jogo, com impacto direto no comércio e na economia doméstica.
“A população mais pobre está sendo arrastada por promessas de enriquecimento rápido. Isso é perverso”, disse Soraya durante a sessão.
Depoimentos bombásticos
Dois dos momentos mais repercutidos da CPI foram os depoimentos de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
Virginia, que tem mais de 52 milhões de seguidores, admitiu em audiência que usava contas falsas para simular jogos e vitórias on-line, o que reforçou as acusações de propaganda enganosa.
Já Deolane, com mais de 21 milhões de seguidores, foi questionada sobre acusações de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega. Ela já chegou a ser presa em operação anterior relacionada ao tema.
Mercado bilionário e sem regulação clara
As chamadas “bets”, apostas on-line que prometem prêmios imediatos com multiplicadores fixos, movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas em 2024, segundo estimativas apresentadas à comissão. Apesar da cifra bilionária, o setor ainda opera sem regulamentação federal clara, o que abre espaço para abusos e crimes financeiros.
Relatório rejeitado, mas não enterrado
Mesmo com a rejeição na CPI, Soraya Thronicke afirmou que irá entregar o relatório à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF) e até à Presidência da República.
“Não vai acabar em pizza. Eu não sou pizzaiola. Entrego a missão cumprida”, declarou em entrevista à TV Senado.
CPI das Bets: o que foi e o que ficou faltando
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou:
- O impacto das apostas virtuais no orçamento das famílias
- A ligação entre plataformas e o crime organizado
- A atuação de influenciadores digitais na promoção de jogos ilegais
Com o relatório rejeitado, a comissão foi encerrada sem conclusões oficiais ou encaminhamentos judiciais, o que pode frustrar a expectativa de regulação urgente do setor e punição dos envolvidos.
*Com informações da Agência Senado
