Venda de sentenças: PF descobre pagamento de R$ 1,8 milhão a ex-servidora da Justiça e compras de imóveis feitas por desembargador e esposa

Parte do dinheiro recebido pela servidora foi usado para pagar uma moto de luxo do desembargador João Ferreira Filho. Também foi feito o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador. Já a esposa do magistrado atuava como comparsa dele, segundo a PF.

A Polícia Federal revelou, nesta sexta-feira (20), que a ex-servidora da Justiça Alice Terezinha Artuso, alvo da operação que investiga venda de sentenças em Mato Grosso, recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro do ano passado. O valor, segundo a PF, seria de recebimento de propina do esquema de venda de decisões.

Segundo a PF, uma das transações identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Alice usou parte do dinheiro para pagar uma parcela de uma moto de luxo, no valor de R$ 25 mil, para o desembargador João Ferreira Filho, afastado das funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por suspeita de envolvimento em vendas de decisões judiciais.

A polícia também localizou inúmeras aquisições e vendas de imóveis relacionadas ao desembargador João Ferreira Filho e a esposa dele, Maria de Lourdes Guimarães Filha, também alvo da operação desta sexta. Embora não haja mandados contra o magistrado nesta fase da Operação Sisamnes, ele foi alvo de busca em uma etapa anterior.

A PF identificou ainda que Alice fez o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador.

O papel das investigadas no esquema

• Alice Terezinha: conforme as investigações, há consideráveis elementos apontando que Alice atuaria como intermediadora do suposto recebimento de proprina do advogado Roberto Zampieri.
• Maria de Lourdes: já a esposa do magistrado atuaria como uma espécie de comparsa dele.

Diante das provas coletadas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de valores de até R$ 1,8 milhão ao magistrado e às servidoras Alice e Mari de Lourdes, valor referente ao suposto dano, além de proibir o contato do magistrado com a servidora.

Alice e Maria também foram proibidas de acessar ou ingressar no prédio do TJMT e nos sistemas da Justiça estadual. Também foram obrigadas a entregarem os passaportes e proibidas de deixar o país.

As buscas na casa de Alice

Alice Terezinha Artuso foi levada à sede da PF para prestar esclarecimentos — Foto: Facebook/reprodução

Nesta sexta, Zanin autorizou busca e apreensão na casa de Alice, com a apreensão de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos para obtenção de provas. Foi determinada ainda a quebra de sigilo telemático dos aparelhos celulares.

Durante as buscas na casa, os agentes encontraram uma porção de cetamina – anestésico de uso humano e veterinário que se tornou uma droga ilícita na década de 1980. A servidora foi levada para prestar esclarecimentos e assinou um termo circunstanciado por tráfico ilícito e uso indevido de drogas e posse de drogas para consumo pessoal.

Em agosto, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por suspeita de envolvimento em vendas de decisões judiciais.

Em 26 de novembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos dois desembargadores, durante a primeira fase da Operação Sisamnes, em Cuiabá. Na ação, a PF também prendeu o lobista Andreson Gonçalves, apontado como intermediário das vendas.

Segundo a polícia, a operação investiga os crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e vazamento de informações sigilosas.

Desde então, os dois magistrados estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, informou a PF. Eles também tiveram os passaportes apreendidos, além de bloqueio de bens e valores.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que está ciente do caso e se colocou à disposição para o fornecimento de informações necessárias ao andamento das investigações.

Investigações

As investigações começaram quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que os dois desembargadores mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro do ano passado, e recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado.

O grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente. Em seguida, emitia decisões favoráveis a esses “clientes”, ainda conforme investigações.

A Polícia Federal também investiga negociações ligadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

Caso Zampieri

Roberto Zampieri, de 57 anos, foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá — Foto: Reprodução

O advogado Roberto Zampieri foi morto com 10 tiros dentro do próprio carro em frente ao escritório. Ele foi surpreendido por um homem de boné, que disparou pelo vidro do passageiro, e fugiu em seguida. Segundo a Polícia Militar, o advogado saía do escritório que trabalhava quando o crime aconteceu.

O delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que o atirador aguardava o advogado na frente do escritório e que a vítima tinha um veículo blindado há mais de 5 anos.

Conforme as investigações, foi verificado que existe uma demanda de duas fazendas em Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, avaliadas em cerca de R$ 100 milhões, e que a perda dessas propriedades na Justiça teria levado Aníbal a mandar matar o advogado. Além disso, o mandante desconfiava de uma suposta aproximação de Zampieri com o desembargador do caso.

Fonte: G1