O desembargador Ricardo Anafe do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de investigados em uma ação civil pública que apura supostas irregularidades em contratos do programa estadual Melhor Caminho, voltado à recuperação de estradas rurais, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia.
A ação civil pública do Ministério Público aponta irregularidades no reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato firmado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado para obras de recuperação de estradas rurais em municípios do interior paulista. Entre os réus estão o ex-secretário da pasta Francisco Matturro, servidores públicos e uma construtora contratada pelo governo estadual.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) em um agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público. O relator concedeu parcialmente o pedido e determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 896.504,85, valor apontado como possível prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o magistrado, há “fundados indícios da prática lesiva” descrita pelo Ministério Público, o que justificaria a medida cautelar. A decisão se baseia no artigo 19, §4º, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que permite a indisponibilidade de bens mesmo sem a demonstração de risco de dano irreparável ou de dilapidação do patrimônio.
Na mesma decisão, o relator determinou a intimação dos investigados para apresentação de resposta, conforme prevê o Código de Processo Civil, antes do envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
O mérito da ação ainda será analisado pelo Judiciário. A decisão atual tem caráter liminar e busca garantir recursos para eventual ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas.
Ações do MP-SP
Em fevereiro, o Ministério Público de São Paulo abriu uma série de ações na Justiça contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas rurais executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Segundo os promotores, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões.
A investigação aponta que, entre diversas irregularidades, obras eram aprovadas com base apenas em fotografias — em alguns casos, a mesma imagem teria sido usada para validar serviços diferentes, em municípios distintos. De acordo com o MP, isso permitiu que o governo estadual pagasse por projetos que não saíram do papel ou foram executados de forma incompleta.
Entre as obras investigadas estão estradas vicinais em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. As duas vias foram entregues no fim da gestão Rodrigo Garcia e, pouco tempo depois, já apresentavam sinais de deterioração.
Ao todo, mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento são investigadas. As intervenções faziam parte do programa estadual “Melhor Caminho”, voltado à recuperação de estradas rurais em todo o estado.
Segundo o MP, as fraudes contaram com a anuência do então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e de ao menos outros dois servidores públicos.
Fonte: G1
