Vicente Pires reage e cobra transparência da Terracap, que impõe valores absurdos para os moradores que não se enquadram nessa realidade
Por Mino Pedrosa
Por trás da manifestação dos moradores de Vicente Pires há mais do que indignação pontual. O protesto escancara um embate antigo entre o direito à moradia e a forma como o Estado conduz ou deixa de conduzir a regularização fundiária no Distrito Federal.
No centro da controvérsia está a Terracap, estatal que deveria cumprir papel técnico e social, mas que, aos olhos dos moradores, passou a operar como uma máquina arrecadatória, impondo valores considerados abusivos e incompatíveis com a realidade econômica da região.
A reivindicação é objetiva. Regularização fundiária pelo valor da terra nua, exatamente como prevê a legislação. O que se vê, porém, são preços que distorcem o próprio conceito de regularização e afastam famílias do acesso definitivo à moradia, transformando política pública em produto financeiro.
Mas o preço da terra é apenas a face mais visível do problema.
Os moradores exigem a realização de perícia técnica e jurídica na cadeia dominial da área conhecida como Terceira Gleba da Fazenda Brejo ou Torto, onde pesam indícios graves de irregularidades jamais esclarecidas de forma convincente pelo poder público. Entre eles estão documentos com sinais de falsificação, quebra da cadeia dominial, sobreposição de matrículas, duplicidade registral e insegurança jurídica que não se resolve com planilhas de cobrança.
O silêncio institucional agrava o cenário. Até agora, nenhuma audiência pública foi realizada para ouvir quem vive há décadas na região. O Governo do Distrito Federal e a Terracap falam, calculam e cobram, mas não escutam. Um vício recorrente quando decisões são tomadas em gabinetes climatizados, longe do impacto real sobre a vida das pessoas.
A manifestação, organizada de forma pacífica e democrática, não pede anistia nem favor. Pede transparência, legalidade e respeito ao devido processo administrativo. Sem apuração técnica da origem da terra, alertam os moradores, qualquer regularização nasce viciada e condenada a novos conflitos judiciais.
A pergunta que ecoa nas ruas de Vicente Pires é simples, mas incômoda. Regularizar para garantir moradia ou para alimentar um sistema que transforma a insegurança fundiária em fonte de receita.
Enquanto a resposta não vem, cresce a desconfiança de que o direito constitucional à moradia esteja sendo empurrado para segundo plano, substituído por uma lógica de arrecadação que pouco dialoga com a justiça social ou a segurança jurídica.
Vicente Pires, mais uma vez, expõe uma ferida antiga do Distrito Federal. Quando o Estado esquece que terra pública não é mercadoria. É política pública.
Fonte: Fatos Online
