Um levantamento inédito divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente mostra que os supersalários pagos no Judiciário aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$7 bilhões para R$10,5 bilhões. O aumento contrasta com a inflação oficial do período, que foi de apenas 4,83%.
O estudo foi realizado em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, jurista e economista com pós-doutorado em Harvard, e teve como base dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, o crescimento dos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias e adicionais, está por trás do avanço das remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$46.366,19.
De acordo com os dados, mais de 43% da remuneração líquida dos magistrados já corresponde a auxílios e benefícios que, na prática, ultrapassam o teto salarial de forma indireta e, muitas vezes, sem incidência de Imposto de Renda. Em fevereiro de 2025, o rendimento líquido médio de juízes chegou a R$66.431,76, após ter saltado de R$45 mil para R$54,9 mil no ano anterior.
A pesquisa alerta para o caráter desigual da prática, uma vez que apenas 0,06% dos servidores públicos se beneficiam dessas brechas. A diretora executiva do movimento, Jessika Moreira, classifica os supersalários como um problema histórico que se arrasta desde a Constituição de 1988.
Reforma administrativa e propostas para combater abusos
Diante do cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O movimento elaborou, em conjunto com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, um manifesto com nove medidas para enfrentar os abusos. Entre as propostas estão:
- Classificação correta entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
- Aplicação obrigatória do Imposto de Renda sobre verbas salariais;
- Limitação de adicionais por critérios legais e temporários;
- Proibição de retroativos sem limite temporal;
- Transformação de benefícios indevidos em remuneração oficial;
- Inclusão de pagamentos ilegais como improbidade administrativa;
- Fim de férias de 60 dias e outras gratificações específicas do Judiciário.
O movimento também critica a manutenção de privilégios, como licença por tempo de serviço, aposentadoria como punição com salário integral e gratificações por acúmulo de funções.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender que a reforma administrativa tenha como ponto de partida o combate aos supersalários. No ano passado, o governo tentou emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, mas o texto foi alterado no Congresso e desidratado em uma regulamentação por lei ordinária, mais frágil juridicamente.
O Movimento Pessoas à Frente é uma organização suprapartidária que atua com especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para desenvolver políticas de melhoria da gestão pública, com foco em equidade e eficiência no setor público.
Fonte: Agência Brasil
