O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário virtual, se a Lei da Anistia pode impedir a punição por ocultação de cadáver em casos de desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar. O tema será julgado com repercussão geral reconhecida – que vale para outros casos.
O processo envolve denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Maciel é acusado de matar, em 1973, “mediante emboscada e por motivo torpe”, três opositores ao regime militar, além de ocultar seus restos mortais. Já Curió é apontado como responsável por atuar na ocultação dos cadáveres entre 1974 e 1976.
O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e será julgado em plenário virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro.
Rubens Paiva
O caso é distinto de outro tema também com repercussão geral em análise no STF, que envolve processos sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar.
Ao todo, três ações desse outro conjunto serão analisadas pela Corte. Duas tratam do desaparecimento de Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, e a terceira envolve o assassinato do militante Hlebert Goulart. Esses processos estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Metrópoles
