Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.
Fux argumentou que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha tentado fugir do país, classificando as restrições como desproporcionais. Seu voto foi inserido no sistema virtual pouco antes do encerramento da sessão extraordinária, iniciada na sexta-feira (19) e encerrada às 23h59 de segunda.
Apesar da divergência, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia mantiveram as medidas, justificando risco de fuga e tentativa de obstrução de justiça. Segundo eles, as ações do ex-presidente configuram tentativa de intimidar o STF e interferir na ação penal em curso, na qual Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas determinadas estão:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
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Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
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Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
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Proibição de contato com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro, e com outros investigados da suposta trama golpista.
Moraes atendeu a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que apontaram postagens e entrevistas de Bolsonaro e Eduardo em que os dois defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Para o ministro, as declarações configuram coação no curso do processo, obstrução de justiça e ameaça à soberania nacional.
Nesta segunda-feira, Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro justifique o descumprimento de medidas cautelares, sob pena de prisão. Em despacho, o ministro reforçou que o ex-presidente está proibido de retransmitir entrevistas por redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
*Com informações da Agência Brasil
