O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que elimina o benefício da redução de pena, baseado na idade do réu, para autores de crimes de violência sexual contra mulheres. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal permite que réus com menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença tenham suas penas atenuadas e o prazo de prescrição reduzido pela metade. Com a nova medida, essas regras deixam de valer para casos de estupro e outros crimes sexuais cometidos contra mulheres.
A relatora do projeto no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o fim do benefício como forma de enfrentar a impunidade e combater a violência de gênero. “A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, declarou durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além de impedir a atenuação da pena com base na idade, o texto aprovado também revoga a possibilidade de redução do prazo prescricional para esses crimes, o que amplia o tempo que o Estado terá para processar e punir os autores.
A proposta é vista como uma resposta à crescente preocupação com os altos índices de violência sexual no país. Para a senadora Dorinha, trata-se de um avanço necessário: “É um passo importante para dar às mulheres a segurança de que seus agressores serão responsabilizados com rigor, independentemente da idade que tenham.”
Com a sanção presidencial, a nova legislação poderá entrar em vigor ainda este ano.
Fonte: Agência Senado
