Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluir as etapas da operacionalização da distribuição de royalties, referentes a julho de 2025, o órgão informou que 479 municípios partilharam mais de R$ 830 milhões, no fim de setembro. Além disso, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro receberam R$ 629 milhões. As quantias dizem respeito a contratos de partilha de produção.
De acordo com ANP, com essas transferências, foram encerrados os repasses totais diretamente aos entes beneficiários relativos aos contratos de partilha de produção e de concessão e cessão onerosa, referentes à produção de julho de deste ano.
Vale destacar que o montante total de royalties da produção de julho dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,5 bilhões.
Percentuais de distribuição
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos municípios, estados e União. Os royalties são distribuídos aos entes beneficiários levando em conta os critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991, os quais preveem uma distribuição da parcela de 5% dos royalties. A partilha também observa o que determina a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998, que estabelecem uma distribuição da parcela acima de 5% dos royalties.
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A agência destaca, ainda, que, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, pelo que prevê a legislação aplicável. Os valores e datas dos depósitos, assim como os respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
Fonte: Brasil 61
