Medida da Anvisa impõe controle mais rígido sobre medicamentos usados para emagrecimento
Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a obrigatoriedade de retenção da receita médica para a compra de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy.
A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em abril e teve um prazo de 60 dias para implementação. A medida vale para substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
Segundo a agência, o objetivo é proteger a saúde pública diante do uso crescente e muitas vezes inadequado desses medicamentos fora das indicações autorizadas, principalmente para fins estéticos, sem acompanhamento médico.
A análise que fundamentou a decisão foi baseada em dados do sistema VigiMed, que apontou um número significativamente maior de eventos adversos no Brasil relacionados ao uso indevido desses fármacos em comparação ao cenário global.
Em seu voto, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos da automedicação:
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem acompanhamento médico pode trazer danos sérios à saúde.”
Com a nova regra, as receitas devem ser emitidas em duas vias, com retenção obrigatória pela farmácia, semelhante ao protocolo para antibióticos. A validade será de até 90 dias, e as movimentações devem ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A medida não impede o chamado uso off label, prescrição fora da bula, desde que com avaliação e consentimento médico. No entanto, o controle mais rígido busca conter a banalização do uso para emagrecimento rápido, sem respaldo clínico.
A decisão da Anvisa foi respaldada por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, que já defendiam a retenção como forma de conter o uso indiscriminado e a escassez para pacientes que realmente necessitam do tratamento.
*Com informações da Agência Brasil
