A principal entidade de classe dos procuradores da República pediu ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para ingressar como “amigo da Corte” na ação que põe em risco penduricalhos que engordam os salários do funcionalismo dos três poderes – abrindo caminho para holerites que alcançam até cinco vezes o teto constitucional (R$ 46,3 mil bruto) pago aos ministros do STF.
Em petição de seis páginas, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal sustenta que a “controvérsia ultrapassa os interesses subjetivos das partes originais e adquire uma repercussão social e institucional de grande magnitude, afetando a segurança jurídica, a previsibilidade e a estabilidade do regime remuneratório de uma carreira de Estado essencial à função jurisdicional”.
O pedido segue a estratégia adotada por desembargadores que também foram a Dino para ingressar como ‘amigos’ no âmbito da ação em que o ministro, em caráter liminar, deu 60 dias ao Executivo, Legislativo e Judiciário para uma revisão geral de atos normativos e pagamentos a todos os órgãos, em todas as esferas da federação, inclusive ao Ministério Público. A medida pode decretar o fim de expedientes e artimanhas amparadas em ‘regimentos internos’ que estufam os contracheques.
Fonte: UOL
