O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), na Grande São Paulo, responsabiliza os órgãos de regulação federal pelo risco de “perder” R$ 87 milhões que foram investidos em letras financeiras do Banco Master, liquidado pelo Banco Central no final do ano passado.
A Lei Federal nº 9.717/1998 estabelece que os entes federativos – neste caso, os municípios – são responsáveis pela cobertura de “eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
“Falha em seu dever de proteger”
“A responsabilidade do ente patrocinador é a garantia última de qualquer sistema previdenciário. Contudo, a discussão neste momento não deve ser sobre quem arcará com um eventual prejuízo, mas sim sobre quem deu causa ao evento que pode gerá-lo”, afirmou o IPSSC em nota ao Metrópoles.
O instituto diz que enxerga com “grande preocupação a tentativa de transferir o foco da discussão”.
“A questão central não é a responsabilidade do município, mas sim a responsabilidade do próprio Estado, em sua esfera Federal, que, por meio de seus órgãos de regulação e fiscalização (Banco Central, CVM, Secretaria de Previdência), falhou em seu dever de proteger o sistema financeiro e os investidores”, afirma o órgão.
De acordo com o IPSSC, é “absolutamente prematuro e tecnicamente incorreto falar em ‘cobrir rombos’ com o orçamento municipal neste momento”. O órgão declara que não trabalha com a premissa de perda.
O órgão ainda diz que não será passivo diante de uma “falha sistêmica do aparato de regulação federal”. “Lutaremos em todas as instâncias para que o prejuízo não recaia sobre os servidores e contribuintes de nossa cidade”, enfatiza
Além de Cajamar, outras Previdências municipais de São Paulo que compraram papéis do Master foram São Roque (R$ 93 milhões), Araras (R$ 29 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e Santa Rita d’Oeste (R$ 2 milhões).
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o regime próprio de Previdência (RPPS) de Cajamar fez três repasses para a compra de letras financeiras do Master entre outubro de 2023 e março de 2024, nos valores de R$ 35 milhões, R$ 25 milhões e R$ 27 milhões.
Os aportes chegaram a ser alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC).
“A soma das aplicações em títulos do Banco Master S/A representa aproximadamente 15,36% da carteira (do instituto). Assim, é possível que, em caso de default da referida instituição financeira, seja significativamente afetado o patrimônio do RPPS de Cajamar, sendo oportuna pronta atuação deste Tribunal de Contas na fiscalização de tais investimentos”, afirmou o MPC.
O Instituto de Previdência de Cajamar afirma que os investimentos foram realizados com base em um cenário de “aparente segurança e solidez, chancelado por toda a estrutura de regulação federal”.
“O Banco Master constava na lista de instituições aptas da Secretaria de Previdência, possuía classificação de baixo risco (S3) pelo Banco Central, tinha rating compatível com o investimento e teve suas emissões de Letras Financeiras devidamente registradas na CVM. Portanto, a pergunta que se impõe é: como uma instituição com tantos selos de qualidade e sob a lupa dos principais órgãos fiscalizadores do país pôde colapsar de forma tão súbita?”, questiona o IPSSC.
Garantia aos aposentados
- O Instituto de Previdência de Cajamar afirma que, caso se confirme o prejuízo no investimento de R$ 87 milhões no Master, isso não afetará o pagamento de aposentadorias e pensões, “tanto as atuais quanto as futuras concessões de benefícios”.
- “O IPSSC possui uma carteira de investimentos diversificada, um fluxo de caixa robusto e outras fontes de receita que garantem a sustentabilidade do regime”, afirma o instituto.
- O órgão reconhece que o montante investido no Master foi “significativo”, mas afirma que o valor representa “apenas uma parcela da carteira total”.
- “O instituto tem plena capacidade de honrar todos os seus compromissos previdenciários. Os servidores de Cajamar podem ter a absoluta tranquilidade de que seus direitos estão preservados”, diz o IPSSC.
Instituto de São Roque previa R$ 12,7 milhões em lucro com Master
O Metrópoles mostrou que o comitê de investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque, no interior paulista, entendeu como uma “boa oportunidade de negócio” aprovar por unanimidade um investimento de R$ 93,2 milhões em letras financeiras do Banco Master.
A decisão sobre o aporte ocorreu em fevereiro de 2024 e os pagamentos foram feitos em sete parcelas, entre abril e setembro daquele ano. No parecer técnico apresentado ao comitê, foi calculado um retorno de R$ 12,7 milhões com o investimento, cujo prazo é de 10 anos.
À época, o colegiado optou por trocar os ativos que possuía junto ao BTG pelos do Master, após um parecer favorável feito por uma consultoria particular.
“Explicou o consultor que como os juros caíram, as Letras Financeiras do Banco BTG podem ser vendidas com deságio e, recomprando as Letras Financeiras do Banco Master, essa operação irá gerar um ganho real de 7,75% mais a inflação acumulada de um período de 10 anos. Apresentou os cálculos que constam do parecer e demonstrou que ao comparar o valor final das Letras Financeiras, é possível concluir que o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] terá um retorno de R$ 12.742.976,54 a mais caso opte pela Letra Financeira do Banco Master”, diz a ata.
Agora, quase dois anos depois, em meio ao processo de liquidação da instituição financeira junto ao Banco Central, a autarquia se vê na incerteza de que terá o retorno do investimento.
À época, no entanto, o comitê de investimento do órgão previdenciário enxergou o movimento com bons olhos. “Os membros do comitê concluíram ser uma boa oportunidade de negócio de para o SRPREV e deliberaram por unanimidade pela realização das vendas e aquisição das Letras Financeiras”, afirma a ata.
Ao Metrópoles o atual diretor presidente do órgão, Bruno Caparelli, disse que o instituto instaurou um processo administrativo interno para analisar os documentos relativos à aquisição das letras financeiras do Master.
Segundo ele, o objetivo é obter um parecer jurídico e avaliar uma possível judicialização do caso. O investimento foi feito pela gestão anterior do órgão.
Segundo Caparelli, caso o prejuízo se concretize, o instituto buscará o ressarcimento junto aos responsáveis.
“Ainda não houve nenhuma movimentação a respeito dos ativos que o banco possuía para honrar seus seus compromissos e também acaba tendo toda esse cenário envolvendo a liquidação, que o Tribunal de Contas da União também tem questionado. Temos acompanhado esse cenário e, em paralelo com o nosso processo administrativo instaurado, verificando o melhor caminho para defender os interesses dos aposentados”, afirmou.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência de São Roque ainda informou que a autarquia rompeu o contrato com a consultoria que indicou o investimento no Master. Segundo ele, a documentação também foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público.
Fonte: Metrópoles
