Com expectativa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano, a Prefeitura de Goiânia decidiu aplicar o imposto nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, os valores arrecadados já possuem destinação definida conforme a legislação vigente.
De acordo com a Constituição, 25% da arrecadação do IPTU deve ser aplicada na educação e 15% na saúde. “Essas duas vinculações são automáticas. No momento em que o contribuinte paga o imposto, esses percentuais já são transferidos diretamente para as respectivas áreas, sem sequer passar pelo Tesouro Municipal”, disse Valdivino.
Já os 60% restantes ficam no caixa do Tesou Municipal e devem ser destinados a despesas de infraestrutura e manutenção da cidade, incluindo coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção de bocas de lobo. “Todo esse montante é aplicado conforme o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as despesas com cada serviço público”, continuou.
O secretário pontua, também, que a aplicação dos recursos do IPTU não é decidida de forma arbitrária, mas sim conforme os valores aprovados no orçamento municipal. “Tudo é definido por lei, não há decisões individuais. A destinação dos recursos já está pré-estabelecida na legislação orçamentária”.
Para que o contribuinte tenha suporte, a Prefeitura inaugurou duas Centrais do IPTU. As unidades funcionam no Paço Municipal, no Park Lozandes, e no Serviço Social do Comércio (Sesc), na Rua 19, no Setor Central. Nessas locais, os cidadãos podem esclarecer dúvidas, regularizar pendências e conhecer as diferentes formas de pagamento do imposto.
Contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU até o dia 20 de fevereiro terão um desconto de 10% no valor total. Para quem não puder pagar à vista, a prefeitura disponibiliza duas opções de parcelamento: em até 11 vezes, com vencimentos de fevereiro a dezembro, ou via cartão de crédito, permitindo que o valor seja dividido conforme a escolha do cidadão, sem o desconto. As centrais funcionarão até o dia 14 de março.
Fonte: Jornal Opção
