Após a aprovação de três pedidos na Comissão de Segurança Pública (CSP), o Senado deve discutir, já nas próximas semanas, a equiparação dos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Senadores enxergam na aprovação da PEC 1/2025 uma alternativa para viabilizar reajustes às carreiras, já que a proposta concede ao Distrito Federal autonomia para organizar suas forças policiais com recursos da União.
Apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contou com o apoio de mais 31 senadores. O texto também prevê que o repasse de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. É com recursos do fundo que são mantidas as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Para o senador Izalci Lucas, a proposta em questão traz mais do que correções de valores de fundo, concedendo autonomia ao Distrito Federal para organização e assistência financeira, ficando a União apenas como financiadora. “A PEC da autonomia política completa para o governo do Distrito Federal. Em todos os estados o governador tem autonomia para fazer concurso, para dar reajuste. Só que aqui, como é o Fundo Constitucional, a gente depende de autorização do Palácio Planalto, depois do Congresso, e isso tem causado muitos problemas”, afirma o senador.
Mesmo com fortes movimentações, a audiência ainda não tem data marcada. Entre os nomes sugeridos para participar da discussão estão representantes das polícias Militar, Civil e Penal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Gestão e das secretarias distritais de Segurança, Educação e Saúde.
Fonte: Agência Senado
