A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (30) afirmando ter recebido com “assombro” a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo exercício de suas funções judiciais.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição, por Estado estrangeiro, de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, diz o texto.
A PGR também manifestou solidariedade institucional ao ministro, ao STF e ao Poder Judiciário brasileiro, reafirmando a confiança na correção técnica das decisões da Suprema Corte.
Sanções e tensões diplomáticas
As sanções contra Moraes foram impostas pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky, que autoriza medidas econômicas contra indivíduos acusados de violar direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens e contas, restrição de transações financeiras com empresas americanas e proibição de entrada nos EUA.
Esta é a segunda medida punitiva adotada contra o ministro. No último dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes, de seus familiares e de outros ministros, classificando-os como “aliados na Corte”.
O endurecimento da postura americana ocorreu após Alexandre de Moraes abrir um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura a atuação do parlamentar junto a autoridades dos EUA para pressionar por retaliações ao governo brasileiro e ao STF, e para tentar interferir no andamento da ação penal sobre a trama golpista de 8 de janeiro.
A escalada da crise diplomática já motivou reações do Palácio do Planalto, do próprio STF e agora da PGR, que tratam as sanções como uma violação à soberania nacional e ao princípio da independência dos Poderes.
*Com informações da Agência Brasil
