Manifestação final atribui ao ex-presidente cinco crimes ligados à tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a até 43 anos de prisão por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido está nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a articulação golpista.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um plano sistemático e progressivo contra a democracia, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação da PGR tem 517 páginas e detalha a atuação do ex-presidente em uma organização criminosa com envolvimento de militares, políticos e ex-integrantes do governo.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
A PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão:
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Organização criminosa armada
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Art. 2º da Lei 12.850/2013, com agravantes por uso de arma de fogo e participação de funcionário público.
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Pena: até 17 anos.
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Art. 359-L do Código Penal.
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Pena: até 8 anos.
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Golpe de Estado
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Art. 359-M do Código Penal.
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Pena: até 12 anos.
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
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Art. 163, parágrafo único, incisos I, III e IV, do Código Penal.
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Pena: até 6 anos.
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Deterioração de patrimônio tombado
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Art. 62, inciso I, da Lei 9.605/1998.
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Pena: até 3 anos.
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Próximos passos
O caso é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela 1ª Turma do STF. Após a entrega das alegações finais, a defesa terá prazo para apresentar suas considerações. Em seguida, o Supremo decidirá se acolhe os pedidos da PGR e condena Bolsonaro.
Se condenação for confirmada, o ex-presidente poderá enfrentar sua primeira pena criminal, com forte impacto político e jurídico, inclusive sobre seus direitos políticos.
*Com informações da Istoé
