A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira, 4, uma nova etapa da investigação contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em municípios de Sergipe. As ações aconteceram em Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado, e têm como alvo suspeitos de participação em um esquema de descontos associativos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões.
Os mandados foram autorizados pela 3ª Vara Federal de Sergipe como parte da Operação ‘Sem Desconto’, que apura o envolvimento de entidades em cobranças não autorizadas a beneficiários do INSS. Segundo a Polícia Federal, o objetivo é identificar e apreender bens de valor dos investigados, com foco na reparação aos cofres públicos e na mitigação dos danos causados aos segurados.
De acordo com os investigadores, o esquema envolve o uso indevido do mecanismo de desconto em folha previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. Esse mecanismo permite que associações, sindicatos e entidades de classe cobrem mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, desde que haja autorização expressa.
Contudo, desde 2017, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou um aumento no número de reclamações de beneficiários que relataram não ter autorizado os descontos. A situação se agravou a partir de 2019, quando dezenas de entidades foram criadas com o único propósito de fraudar o sistema. Essas organizações, segundo as autoridades, não ofereciam nenhum benefício real aos supostos associados.
Na terça-feira, 3, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas pelo envolvimento nas fraudes.
Ainda não há uma estimativa oficial de quanto foi subtraído indevidamente dos beneficiários, mas o governo federal calcula que, entre março de 2020 e abril de 2025, cerca de R$5,9 bilhões foram descontados de mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas, incluindo valores legais e ilegais.
Em resposta às irregularidades, o governo anunciou que fará o ressarcimento aos prejudicados. A devolução dos valores indevidamente descontados está prevista para ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
