Projeto aprovado com apoio da base governista põe em xeque avanços ambientais e acirra debate entre ruralistas e defensores do meio ambiente
Nesta terça-feira, 27 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Mata Atlântica, criado para lembrar a importância da preservação de um dos biomas mais biodiversos do planeta. A data faz referência à carta escrita por Padre José de Anchieta em 1560, onde ele descreveu pela primeira vez a exuberância das florestas tropicais brasileiras. Oficializada em 1999 por decreto presidencial, a data busca conscientizar a população e os tomadores de decisão sobre a urgência da proteção ambiental.
Presente em 17 estados brasileiros e cobrindo cerca de 15% do território nacional, a Mata Atlântica concentra milhares de espécies da fauna e flora, muitas delas endêmicas, ou seja, exclusivas desse ecossistema. Além de seu valor ambiental incalculável, o bioma tem papel fundamental na regulação climática, no abastecimento de água e na manutenção da economia local em diversas regiões.
A Mata Atlântica abriga 72% da população brasileira e responde por 80% do PIB nacional, sendo vital para serviços como abastecimento hídrico, agricultura, pesca, energia e turismo. No entanto, apenas 24% da vegetação original ainda existe, e só 12,4% dessas áreas são florestas maduras e bem preservadas. Diante desse cenário, especialistas reforçam a necessidade urgente de monitoramento, recuperação e fortalecimento da legislação ambiental.
A Fundação SOS Mata Atlântica atua diretamente nesse contexto, com projetos voltados ao monitoramento do desmatamento, apoio à gestão ambiental e aprimoramento das políticas públicas. O objetivo é garantir a conservação da floresta, da biodiversidade, das águas e dos ecossistemas costeiros associados. Todas as causas defendidas pela Fundação nascem da premissa de que proteger a Mata Atlântica é proteger o futuro ambiental do Brasil.
Apesar disso, apenas 12% da vegetação nativa original da Mata Atlântica ainda está de pé, segundo dados de monitoramento ambiental. Isso reforça o alerta de especialistas sobre a necessidade de políticas públicas mais rígidas de conservação e recuperação da floresta. O desmatamento e a expansão desordenada da agropecuária continuam entre os principais vetores de pressão sobre o bioma.
O simbolismo da data contrasta com o cenário político atual. O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei 3.729/2004, apelidado por ambientalistas de “Lei da Devastação”, que afrouxa exigências para licenciamento ambiental em empreendimentos rurais e urbanos. O texto, que ainda precisa de sanção presidencial, tem gerado reações de organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares da oposição, que enxergam na proposta uma ameaça direta aos biomas brasileiros, especialmente à já fragilizada Mata Atlântica.
Se também for aprovada pela Câmara, um dos setores mais beneficiados será o da agropecuária, que poderá se isentar do licenciamento em atividades de pequeno porte – sejam extensivas, semi-intensivas ou intensivas – desde que não envolvam ameaça direta à vegetação nativa.
“Apenas empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, a ínfima minoria, será objeto de licenciamento regular, mediante análise prévia do órgão licenciador”, afirma o Instituto Socioambiental (ISA), em nota técnica contrária ao PL.
Defensores do projeto alegam que o país precisa desburocratizar as mais de 27 mil normas ambientais vigentes, e que a nova lei destravaria cerca de 5 mil obras paradas por falta de licenciamento. Já os críticos, entre eles o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), alertam que o texto viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, compromete a segurança ambiental e social do país e desmonta a estrutura técnica da legislação atual.
“O resultado da votação do PL 2.159 é de terra arrasada. Todos os parâmetros técnicos e científicos que embasam o regramento ambiental atual foram desmontados. O Brasil está voltando ao padrão de desenvolvimento que criou exemplos como o de Cubatão, com gravíssimos danos à saúde pública, ao meio ambiente e até mesmo ao desenvolvimento econômico”, afirmou Marcos Woortmann, diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em entrevista ao Observatório do Clima.
A ONG WWF também se posicionou contra a medida, afirmando que a aprovação do projeto é inconstitucional e representa um retrocesso ambiental irreversível.
Enquanto o Brasil celebra uma das suas maiores riquezas naturais, cresce a pressão sobre o Congresso e o Executivo. Ambientalistas, especialistas e instituições pedem que o projeto seja vetado e que o país assuma um compromisso real com a conservação ambiental. A decisão agora está nas mãos do presidente da República, que poderá vetar ou sancionar o texto, definindo se o Brasil seguirá rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável — ou a um passado de devastação.
*Por Etelvina Souza, da Redação
