O Ministério da Fazenda anunciou que a medida provisória (MP) editada para compensar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) trará uma redução de R$4,28 bilhões em gastos obrigatórios já em 2025. Para 2026, a estimativa de economia salta para R$10,69 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional divulgados na noite de quinta-feira, 12.
A medida vem como resposta às críticas de parlamentares, que questionavam a ausência de cortes no recente pacote fiscal do governo. Apesar da edição da MP ter ocorrido um dia antes, os detalhes sobre os impactos nas despesas obrigatórias só foram apresentados após quase 24 horas.
Entre os principais pontos de economia previstos, estão:
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, o que viabiliza o financiamento do programa com recursos já previstos no orçamento da área: R$4,818 bilhões em 2026.
- Limitação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a 30 dias para pedidos realizados via sistema Atestmed (do INSS), com exigência de perícia médica presencial após esse período: R$1,21 bilhão em 2025 e R$2,616 bilhões em 2026.
- Estabelecimento de um teto para compensações previdenciárias pagas pela União a estados e municípios pela incorporação de tempo de serviço ao INSS: R$1,5 bilhão em 2025 e R$1,55 bilhão em 2026.
- Revisão nos critérios do Seguro Defeso, com registro do pescador validado por prefeituras e teto vinculado ao Orçamento: R$1,575 bilhão em 2025 e R$1,703 bilhão em 2026.
Justificativas
A pasta argumenta que a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação permitirá o uso eficiente dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que garante sustentabilidade fiscal ao programa.
Já a mudança no Atestmed tem como objetivo dar maior prioridade a casos realmente incapacitantes. A proposta inclui uma norma que autoriza o médico perito a avaliar e contestar os atestados enviados digitalmente, inclusive quanto ao tempo de afastamento.
Em relação ao Seguro Defeso, o Ministério informou que aperfeiçoou o cadastro de pescadores, que agora deverá ser homologado por municípios ou estados. A definição de um teto, segundo a pasta, busca tornar o auxílio mais sustentável e alinhado ao Orçamento.
No caso da compensação previdenciária, o limite imposto à verba disponível visa aumentar a eficiência nas análises dos processos, incentivando que estados e municípios também quitem débitos com a União, promovendo o chamado encontro de contas.
Com as mudanças, o governo pretende melhorar o equilíbrio fiscal, respondendo às críticas sobre o peso das despesas obrigatórias e evitando ampliar a carga tributária para compensar aumentos de receita.
Fonte: Agência Brasil
