Encontro será no dia 15 de julho, com participação da AGU e PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) editados pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. A medida cautelar atinge os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025.
Na decisão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, agendada para o dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília. Também deverão participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Após a audiência, será analisada a necessidade de manutenção da liminar concedida”, afirmou o ministro.
Harmonia entre os poderes
Ao justificar a decisão, Moraes ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes, destacando que o embate institucional em torno do IOF compromete princípios constitucionais.
“O conflito entre Executivo e Legislativo, com medidas sucessivas e antagônicas, fere o artigo 2º da Constituição, que exige independência e harmonia entre os Poderes”, escreveu.
Contexto
O imbróglio começou em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para elevar o IOF em operações de crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. A medida sofreu resistência no Congresso.
Após críticas, o governo recuou parcialmente, mas publicou uma nova medida provisória com aumento de outros tributos. Em resposta, a Câmara derrubou o decreto, seguido por rejeição simbólica no Senado.
No dia 1º de julho, a AGU protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para validar o decreto presidencial, a pedido de Lula. O ministro Jorge Messias afirmou que a medida foi baseada em parecer técnico-jurídico da pasta.
Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ADC por já conduzir dois outros processos relacionados ao tema, protocolados pelo PL e pelo PSOL. Ainda não há data para a decisão final do STF.
*Com informações da Agência Brasil
