O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve e documente integralmente todos os elementos materiais da operação policial mais letal da história do estado, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira, 29.
A decisão, tomada neste domingo, 2, atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e obriga a manutenção das perícias e das respectivas cadeias de custódia, com o objetivo de evitar qualquer comprometimento das provas.
Moraes fundamentou sua decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para o controle da letalidade policial no Rio. O ministro ressaltou que o Supremo já havia determinado a preservação de vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ações policiais.
O governador Cláudio Castro (PL) será intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento imediato da medida.
O ministro Alexandre de Moraes tem reunião marcada com Castro nesta segunda-feira (3), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Rio de Janeiro. O encontro faz parte do monitoramento contínuo da ADPF das Favelas, e deve servir, segundo ministros do STF, para cobrar explicações e o cumprimento das diretrizes da Corte.
Informações detalhadas exigidas pelo STF
Na semana passada, Moraes já havia determinado que o governo fluminense enviasse informações detalhadas sobre a operação, incluindo:
- Justificativa formal para o uso de força letal;
- Número de agentes envolvidos e armamentos utilizados;
- Totais de mortos, feridos e detidos;
- Adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos;
- Atuação da perícia e uso de câmeras corporais;
- Assistência prestada às vítimas e famílias.
Fonte: Jornal Opção
