O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (10/11), diversas medidas ao governo do Rio de Janeiro, no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635).
Veja as medidas determinadas ao governo do RJ
- Envie cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projéteis.
- Envie os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus, alvos dos mandados de prisão da “Operação Contenção” (documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo.
- Informe as demais medidas realizadas na megaoperação policial.
O ministro do Supremo também determinou medias à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
- Envie a relação de pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na “Operação Contenção”, bem como a relação das demais pessoas presas (por mandado ou em flagrante) na megaoperação, e a situação processual de cada uma delas.
- Envie resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.
Moraes também determinou medidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para que enviem os relatórios e cópias dos laudos de perícia técnica, e para que o STF tenha acesso à cópia do procedimento investigatório e às provas dos autos, “bem como à todos os procedimentos necessário para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido”.
ADPF das Favelas
Após o anúncio da aposentadoria do ministro do STF Luiz Roberto Barroso, que era o relator da ADPF das favelas, a relatoria foi redistribuída para Alexandre de Moraes temporariamente.
De acordo com o regimento interno do STF, quando um minstro se aposenta, a relatoria das suas ações fica, temporariamente, com o ministro mais antigo de casa após sua nomeação. No caso de Barroso, este seria o ministro Edson Fachin (indicado em 2015). Porém, como Fachin ocupa a cadeira de presidente da Suprema Corte, a relatoria passou para Moraes, o próximo na lista (indicado em 2017).
Moraes fica como relator da ADPF, com plenos poderes, até que seja nomeado o ministro substituto de Barroso. Após a indicação do presidente da República do novo ministro, o caso será novamente redistribuído.
Fonte: Metrópoles
