Policiais civis foram às ruas nas primeiras horas desta terça-feira, 28, para cumprir 114 ordens judiciais em megaoperação contra fraudes em contrato firmado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (GOINFRA) e uma empresa do Distrito Federal. Entre os alvos estão empresários, ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da Goinfra, gestores e fiscais do contrato. O prejuízo estimado já supera R$ 10,4 milhões, segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO).
Ao todo, são cumpridos 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, 26 mandados de bloqueios de bens e valores, sete mandados de proibição de frequência a sede da Goinfra, 10 mandados de proibição de contratar com o poder público (de empresas envolvidas), 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e Distrito Federal.
A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), responsável pela operação, apura crimes praticados na formalização e execução do contrato administrativo, nos anos de 2023 e 2024, o qual teve por objeto a contratação de serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos no Estado de Goiás.
Dentre eles, estão aeródromos, postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual, instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e instalações na sede da própria Goinfra. O valor do acordo chega a R$ 27,8 milhões.
Conforme a PC, a empresa contratada obteve pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para justificar os pagamentos, além de apresentar fortes indícios de superfaturamento nas intervenções. O contrato também foi desnaturado e descaracterizado.
Isso porque, apesar de inicialmente ter sido firmado para a realização de simples serviços de reforma e manutenção predial (corretiva e preventiva), acabou se transmudando em contrato de obras e serviços de engenharia (construção predial) – justificando a elevação dos preços da avença por aditivos realizados posteriormente.
O fato, de acordo com a PC, burla à lei de licitações e contratos administrativos, já que o instrumento contratual se originou de adesão, pela Goinfra, a uma Ata de Registro de Preços celebrada pelo Exército Brasileiro, considerando que no procedimento originário do Exército, havia uma manifestação clara e direta da Advocacia Geral da União pela impossibilidade de adesão de órgão externo e não participante do certame.
Ainda de acordo com a corporação, durante a execução contratual, houve casos de demolições totais de estruturas localizadas em postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual, apenas para justificar a emissão de notas fiscais e ensejar pagamentos indevidos à contratada. Houve fraudes em procedimentos de medições e em “atestes” das notas ideologicamente falsas emitidas pela empresa, mediante a participação de ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da Goinfra, gestores e fiscais do contrato.
O prejuízo inicial ao erário público é estimado em R$ 10.468.471,87, estando excluído deste valor o dispêndio que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.
Contrato de R$ 271 milhões
Outra pretensão contratual da Goinfra no valor de R$ 271,8 milhões, gerida pelos mesmos investigados que integravam a diretoria da estatal também está sendo alvo de investigação. O acordo, porém, foi sustado pelo Tribunal de Contas do Estado em abril de 2024, já que a análise técnica do órgão evidenciou um sobrepreço de R$ 62,5 milhões.
A corporação trabalha com a hipótese de que havia um provável esquema de avocação premeditada de procedimentos de contratação dentro da Goinfra (de uma diretoria para outra), contra disposição legal ou regulamentar, com a finalidade de beneficiar empresas contratadas e os agentes públicos ora investigados.
A PC identificou também fortes evidências de lavagem de dinheiro, pois o fluxo financeiro convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal. Todas essas empresas são ligadas a familiares e amigos do “sócio oculto” da contratada pela estatal. Saques realizados diretamente na “boca do caixa”, logo depois dos pagamentos irregulares feitos pela Goinfra, também foram identificados.
Operação no Tocantins
A empresa investigada, de acordo com a PC, já tinha sido alvo de apuração no Tocantins, onde o Tribunal de Contas daquele estado evidenciou dano ao erário público decorrente de superfaturamento, sobrepreço e inexecução contratual de obras públicas.
Para a corporação, o fato tornou evidente a inidoneidade da pessoa jurídica para contratar com o Poder Público. A mesma empresa também é alvo, no Distrito Federal, de processos judiciais, inclusive envolvendo a “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, relacionados a problemas durante o exercício de suas atividades comerciais, assim como o seu “sócio oculto”.
Em Goiás, as irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra. Os investigados responderão na justiça pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos.
O Jornal Opção entrou em contato com a Goinfra para que se posicionasse e aguarda retorno. Como o nome dos investigados não foi divulgado, a reportagem não conseguiu localizar as defesas deles.
Fonte: Jornal Opção
