O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28, a lei que institui o ‘Programa Acredita Exportação’, iniciativa que promete fortalecer a competitividade de micro e pequenas empresas brasileiras exportadoras ao garantir a devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A nova legislação entra em vigor no dia 1º de agosto e será válida até dezembro de 2026.
A proposta, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, representa um marco para os pequenos empreendedores que atuam no comércio exterior. O programa antecipa efeitos da reforma tributária, prevista para 2027, ao garantir a devolução de 3% das receitas obtidas com exportações por meio de compensação tributária ou ressarcimento direto.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), em 2024, cerca de 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram bens e serviços, movimentando US$2,6 bilhões. Apesar de representarem 40% do total de exportadores, elas respondem por apenas 0,8% do valor total exportado, uma disparidade que o governo busca corrigir com a nova política fiscal.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou o potencial transformador da medida:
“Esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, afirmou.
A expectativa é que, com a desoneração tributária, os pequenos negócios conquistem novos mercados e tenham melhores condições de disputar espaço com empresas maiores. O benefício também corrige uma injustiça histórica, segundo o governo, já que empresas do Simples Nacional nunca puderam reaver tributos pagos em etapas anteriores da produção.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, reforçou o impacto social da medida ao lembrar que os pequenos negócios somam 99% dos CNPJs do país, mas respondem por apenas 1% das exportações.
“A antecipação dessa devolução é um sinal de que o presidente Lula está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda”, declarou França.
O governo também publicou um decreto regulamentador para garantir a efetiva implementação do programa. As empresas interessadas em solicitar a devolução deverão acessar o sistema da Receita Federal e seguir as normas previstas na Instrução Normativa nº 2.055/2021.
A partir de 2027, com a entrada em vigor do novo sistema tributário baseado no IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), a devolução será ampliada e automática, eliminando a cumulatividade de tributos. Estudo do Ipea estima que a reforma tributária pode aumentar o PIB em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17% em até 15 anos.
Fonte: Agência Brasil



