Com o rompimento da Barragem do Fundão prestes a completar 10 anos, governo lança pacote de ações sociais, econômicas e estruturantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), um novo pacote de ações do governo federal dentro do Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O conjunto de medidas envolve R$ 49,08 bilhões em investimentos da União, com foco em saúde, educação, transferência de renda, assistência técnica e participação social.
Durante o anúncio, Lula reforçou a responsabilidade do governo federal em garantir que as promessas se transformem em ações concretas. “Agora é da nossa responsabilidade. As coisas têm que sair do papel. Recuperar a bacia não é só plantar mil árvores. É tarefa técnica, social, política, com envolvimento real da população”, afirmou.
Transferência de renda
Uma das principais medidas anunciadas foi o lançamento de um programa de transferência de renda voltado a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. A Caixa Econômica Federal, em parceria com os Ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, assinou os termos para o repasse de:
- 1,5 salário mínimo por mês, durante 36 meses
- 1 salário mínimo por mais 12 meses
Ao todo, 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores serão beneficiados, com um desembolso estimado em R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos.
Novo hospital universitário e ações em saúde
Outro destaque é a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federal, além de R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno.
A unidade será voltada para atendimento de média e alta complexidade, reforçando a infraestrutura de saúde na região.
Além disso, planos de ação em saúde foram criados para os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce, diretamente afetados pelo desastre.
Participação social e controle popular
Para garantir que os atingidos participem das decisões, foi lançado um edital para compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba. Serão 36 representantes da sociedade civil (18 titulares e 18 suplentes), com a missão de:
- Acompanhar a execução das ações da União
- Deliberar sobre projetos comunitários
- Gerir um orçamento de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação Social
Também foram contratadas duas entidades, Cáritas e Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – para prestar assistência técnica independente às comunidades de Mariana e Barra Longa, fortalecendo o controle social sobre o processo de reparação.
Educação e juventude
Entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, o governo criou:
- O Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, para monitorar a qualidade da educação básica em 49 municípios atingidos
- 15 Centros de Formação das Juventudes, com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias
O novo acordo
O novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, prevê R$ 132 bilhões em recursos, sendo:
- R$ 100 bilhões em novos aportes das empresas (pagos em até 20 anos)
- R$ 49,08 bilhões executados pela União
O restante distribuído entre governos estaduais, municipais e órgãos de controle
As empresas responsáveis Vale, BHP Billiton e Samarco, também se comprometeram com R$ 32 bilhões em indenizações e ações reparatórias diretas. A antiga Fundação Renova, criada para gerir os recursos, foi extinta, e a Samarco assumiu as obrigações diretamente.
Segundo as empresas, R$ 38 bilhões já foram desembolsados, mas representantes da população atingida contestam esses dados e criticam o modelo de reparação.
Programa Indenizatório Definitivo (PID)
Uma das medidas mais polêmicas do novo acordo é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê:
- R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores
- R$ 35 mil para demais atingidos
Mais de 260 mil pessoas aderiram ao programa, com 53.662 pagamentos já realizados. No entanto, entidades de atingidos classificam o PID como uma “ilusão”, por não representar uma reparação justa.
“Esse valor não contempla a perda real das pessoas. A fome e a sede de justiça persistem. Estamos há 9 anos, 7 meses e 7 dias aguardando reparação. Não nos recriminem por buscar justiça em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres ou onde for necessário”, afirmou Mauro Marcos da Silva, representante da Comissão de Atingidos de Mariana.
Justiça internacional
Apesar do novo acordo, processos contra as mineradoras ainda tramitam em tribunais internacionais, como em Londres e na Holanda. As entidades prometem seguir pressionando em todas as esferas possíveis.
Promessas e urgências
O anúncio de Lula representa um avanço institucional e financeiro no maior desastre socioambiental da história do Brasil. No entanto, a população diretamente impactada segue esperando que a reparação seja mais que números: seja dignidade, justiça e reconstrução real de vidas.
*Com informações da Agência Brasil
