Decisão atende a pedido do MP e aponta operação irregular desde 2019; área afetada fica em zona de proteção ambiental.
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira, 26, a interdição imediata do Aterro Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), no Entorno do Distrito Federal. O local sofreu um desmoronamento no último dia 18, levando o juiz Társis Augusto de Santana Lima, da Vara Federal de Luziânia, a suspender todas as atividades no espaço, bloquear R$ 10 milhões das contas da empresa responsável e tornar indisponíveis bens avaliados em R$ 2,2 milhões.
A decisão acolhe pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontam uma série de irregularidades na operação do lixão, que funciona sem licença ambiental há pelo menos cinco anos.
Além da suspensão das atividades, a decisão judicial impõe diversas obrigações à empresa, como: instalar uma placa informando a interdição judicial, suspender a celebração de novos contratos com o poder público, ficar impedida de acessar créditos bancários e divulgar a decisão judicial em seus canais oficiais, como site e redes sociais.
A empresa também terá prazo de 45 dias para apresentar um plano de recuperação da área degradada, além de um relatório técnico sobre os passivos ambientais e a compactação dos resíduos que vieram abaixo durante o desabamento.
Segundo os autos do processo, a prefeitura de Padre Bernardo e o governo de Goiás já haviam se posicionado contra a continuidade das operações do lixão, que está instalado em uma Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, o que torna sua localização ilegal. Em 2022, o pedido de licenciamento ambiental foi negado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente por falta de sistemas adequados de drenagem e outras falhas estruturais.
A situação crítica da área também já havia sido alertada por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama, que identificaram riscos de deslizamentos exatamente no ponto onde ocorreu o acidente.
O histórico de problemas inclui ainda um vazamento de chorume em 2023 e relatos de estrutura precária identificados em fiscalizações ambientais. Com a interdição, o lixão se torna alvo de mais uma investigação sobre possíveis danos ambientais e riscos à saúde pública.
A decisão judicial representa um marco na tentativa de responsabilização da empresa por impactos ambientais acumulados e reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa de empreendimentos localizados em áreas protegidas.
Fonte: Agência Brasil
