Ronaldo Caiado conseguiu uma vitória parcial na Justiça na disputa sobre o nada modesto aparato de 51 policiais colocados à sua disposição após deixar o cargo.
Em decisão liminar proferida neste domingo, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia rejeitou o pedido do Ministério Público de Goiás para suspender a portaria da Casa Militar que estende a proteção aos familiares do ex-governador.
Para o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, não há, neste momento, elementos suficientes para concluir que a inclusão da família seja ilegal, já que eventuais ameaças decorrentes do exercício da chefia do Executivo também podem alcançar pessoas próximas.
A decisão, porém, impõe um freio ao tamanho da estrutura. O magistrado determinou que toda a operação de segurança — incluindo Caiado e seus familiares — seja feita por, no máximo, quatro policiais militares. Na prática, veta a existência de equipes paralelas ou exclusivas para familiares.
A Casa Militar terá cinco dias para adequar o efetivo e apresentar a lista dos policiais designados. No mesmo prazo, o estado de Goiás deverá entregar à Justiça um relatório detalhando todas as despesas realizadas desde 1º de abril com a segurança de Caiado e de seus familiares, incluindo diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos e uso de aeronaves oficiais.
Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
Fonte: O Globo
