O desembargador Roberval Belinati foi quem proferiu a decisão, que acolheu, em parte, um habeas corpus impetrado por um dos investigados no caso.
No despacho, o magistrado afirma: “Concedo parcialmente a ordem para declarar a ilicitude das provas clandestinas produzidas pelo colaborador Durval Barbosa, entre os anos de 2006 e 2009, bem como das provas obtidas por meio de captação ambiental realizadas na residência oficial de Águas Claras e no gabinete de Durval Barbosa, nos dias 21/10/2009 e 23/10/2009”.
Apesar disso, o pedido para trancamento da ação penal foi negado, “devendo o Juízo de primeiro grau compulsar os demais elementos de prova para adequado crivo de sua licitude”, acrescentou o desembargador. Foram consideradas anuladas as gravações feitas pelo então secretário Durval Barbosa, delator do chamado “mensalão do DEM”, além de registros obtidos por meio de câmeras escondidas na residência oficial do Governo do Distrito Federal e no gabinete do delator. Segundo a defesa de Arruda, o material foi captado sem autorização judicial e, posteriormente, adulterado com o objetivo de incriminá-lo.
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal em 2009 e resultou em um dos maiores escândalos políticos do Distrito Federal. As investigações se basearam em vídeos e documentos apresentados por Durval Barbosa, que mostrariam repasses de dinheiro a deputados distritais em troca de apoio político. As imagens circularam amplamente na imprensa e provocaram forte comoção pública, levando à prisão de Arruda e ao seu afastamento do cargo — tornando-o o primeiro governador preso durante o exercício do mandato na história do país.
O que diz José Roberto Arruda
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Entorno, o ex-governador afirmou que a decisão judicial confirma aquilo que ele vem sustentando há mais de uma década: que foi alvo de um processo baseado em provas ilegais e manipuladas. “Esse foi um habeas corpus impetrado por outro acusado e, neste habeas corpus, o Ministério Público pediu a nulidade das provas. A decisão do juiz de primeiro grau e depois do TRE consideraram as provas ilícitas e nulas, a partir da perícia da Polícia Federal, que constatou que os vídeos foram editados criminosamente para me tirar do governo”, afirmou Arruda.
Ainda, segundo ele, as gravações não dizem respeito ao seu mandato e foram feitas antes de sua gestão, com deputados recebendo dinheiro para campanha. “Eu nunca tive nada com isso, mas demorou 15 anos para provar que eram anteriores ao meu governo e que foram editadas. A partir desta nulidade, creio eu, não resta mais nada das acusações iniciais”.
Arruda lamentou o impacto do processo sobre sua vida pública e pessoal. “A minha carreira política foi ceifada. Estou há 15 anos fora, respondendo a processos, com a vida absolutamente devastada. O prejuízo que isso causou à minha vida pessoal e pública é incomensurável. Só quem passa por isso sabe o que significa”, desabafou.
Ele ainda complementou: “Infelizmente essas provas consideradas nulas na esfera penal foram usadas para me condenar nas ações de improbidade. O que vamos fazer agora é recorrer, porque se a prova é nula na esfera penal, tem que ser também na cível”.
Questionado sobre seus planos para o futuro, ele disse não ter nenhuma pretensão política no momento. “O meu desejo sempre foi, durante esses 15 anos, provar minha inocência. E graças a Deus, agora com a nulidade das provas, isso fica muito claro. Espero que tudo agora se esclareça definitivamente e que eu possa viver em paz”, concluiu o ex-governador do DF.
Histórico do caso
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal no fim de 2009 e atingiu diretamente o então governador José Roberto Arruda (à época no DEM), além de deputados distritais e secretários do GDF. As investigações foram baseadas em vídeos entregues por Durval Barbosa, que mostrariam repasses de dinheiro a parlamentares em troca de apoio político.
O escândalo resultou no afastamento e posterior prisão de Arruda, que se tornou o primeiro governador da história do Brasil a ser preso preventivamente no exercício do mandato. As imagens veiculadas à época tiveram grande impacto político e midiático, comprometendo sua carreira pública.
Fonte: Jornal Opção
