A prisão do general da reserva Walter Braga Netto pela Polícia Federal (PF) é uma chicana do Judiciário do Brasil. É o que afirma a advogada Erica Gorga, que lecionou na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) por dez anos e em universidades dos Estados Unidos.
“Nem os piores traficantes, líderes das mais violentas e sanguinárias facções criminosas do Brasil são rumores desse calibre”, escreveu a advogada na rede social X (antigo Twitter), ao questionar as alegações de que o general teria tentando obter informações do tenente-coronel Mauro Cid. “Na doutrina norte-americana esse tipo de rumor é caracterizado como hearsay“.
Hearsay é um termo jurídico. Ele se refere a uma evidência ou testemunho em que uma pessoa relata algo que ela mesmo presenciou ou experimentou diretamente. Em outras palavras, é o que alguém diz sobre o que outra pessoa disse, e geralmente não é admissível como prova em tribunal, em virtude da falta de verificação direita da informação.
“Quando não há substanciação adequada sobre de quem provém a informação e quem demandou a informação, e com isso efetivamente se relaciona a ações concretas da pessoa acusada, não pode existir prova, mas apenas rumor”, afirmou a advogada. “Rumores, vulgo ‘fofocas’, não se constituem em elementos jurídicos de prova”.
Segundo Erica, a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que autorizou a prisão de Braga Netto – não prevê a individualização da conduta criminosa dos “oficiais de alta patente” citados no documento. Não se sabe também qual seria o apoio específico desses militares à suposta tentativa de golpe de Estado.
“Parece que cabe qualquer coisa, qualquer ação ou conduta a ser identificada a posteriori enquanto criminosa”, observou a advogada. “No que de fato consistiria na suposta influência ou incitação? Todos os indivíduos citados fizeram diferentes ações ou as mesmas e quais seriam, individualmente, essas ações? Um general da mais alta cúpula do Exército brasileiro está sendo preso por rumores, em completa chicana do sistema de Justiça”
Entenda o caso Braga Netto
A Polícia Federal prendeu Braga Netto na manhã deste sábado (13). Ele foi indiciado no inquérito que investiga uma suposta trama golpista. Durante a operação, agentes realizaram buscas em sua residência.
A prisão aconteceu em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Depois de ser detido, Braga Netto foi encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob a custódia do Exército.
Em sua defesa, o general nega as acusações. Ele declarou que nunca se tratou de golpe, “muito menos de plano de assassinar alguém”.
Fonte: Viver Política
