Para o senador, a medida é uma interferência indevida de poderes em uma prática comum no Congresso há décadas
Em discurso no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilos aprovada em bloco na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. “É algo absurdo”, declarou.
Izalci classificou a medida como uma “interferência indevida de poderes” e pontuou que a quebra de sigilo votada em bloco é uma prática consolidada no Congresso há décadas. “Fiz parte de todas as CPIs como deputado e como senador, pelo menos umas vinte. Nunca aconteceu isso em nenhuma delas. Sempre houve votação em bloco, é comum. Agora, vem um ministro do Supremo estabelecendo uma regra para o Congresso”, protestou.
O senador relembrou que o próprio Flávio Dino, quando era ministro da Justiça no governo Lula, teria se beneficiado de quebras de sigilo em bloco realizadas na CPMI do 8 de janeiro, sem que houvesse questionamentos judiciais na época. “Com uma canetada, fez uma afronta total a todos os senadores”, criticou.
Izalci conclamou o Senado Federal a reagir institucionalmente para preservar sua competência de legislar e fiscalizar. “Se tem alguém que pode resolver isso, se tem alguma instituição, é o Senado Federal. Precisamos reagir a essa interferência de poderes”, ressaltou Izalci, ao defender o fim das decisões monocráticas dos ministros do STF, iniciativa já aprovada no Senado e que está parada na Câmara dos Deputados.
BRB e Master
Outro ponto abordado pelo senador foi a crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) com o Banco Master. “O rombo nas contas públicas e as decisões questionáveis podem alcançar a marca de R$ 10 bilhões em prejuízos”, advertiu.
Izalci Lucas também expôs uma suposta prática de “chantagem” e “coronelismo eleitoral” por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Ele lembrou que três deputados distritais da base votaram contra o projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) para “salvar” o BRB, que o senador chamou de “cheque em branco” por oferecer terrenos valiosos do DF como garantia. Ao se posicionarem contra, esses deputados foram retaliados por Ibaneis com a exoneração imediata de todos os seus indicados em cargos públicos.
”O Ministério Público Eleitoral precisa acompanhar isso. É um balcão de negócios, uma troca de votação por cargos”, reforçou Izalci.
Fonte: Izalci
