Audiência de conciliação ocorre nesta terça (15) sob mediação de Alexandre de Moraes
O governo federal e o Congresso Nacional participam nesta terça-feira (15) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar de reuniões recentes entre representantes dos dois Poderes, não há perspectiva de acordo imediato.
A sessão será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e contará com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por parte do governo. O Congresso será representado pela advocacia do Senado, sem participação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Posições ainda distantes
No Planalto, a expectativa é de que o Congresso proponha uma alternativa, mas o governo mantém a posição de que não há proposta de meio-termo. Rui Costa afirmou nesta segunda-feira (14) que o Executivo não pretende recuar e aguarda a decisão do STF.
Nos bastidores do Legislativo, no entanto, há parlamentares que avaliam possíveis concessões, como o recuo do governo sobre o trecho referente ao risco sacado, em troca da manutenção de outras partes do decreto que aumentou o IOF.
Entenda o caso
O governo defende que o aumento do IOF foi feito dentro dos limites constitucionais e legais, como instrumento de regulação econômica. Já o Congresso alega que o decreto teve finalidade arrecadatória, o que configuraria desvio de função, já que o imposto deveria ter caráter regulatório.
Desde o dia 4 de julho, tanto o decreto presidencial que aumentou o IOF quanto o ato do Congresso que revogou esse aumento estão suspensos por decisão liminar de Alexandre de Moraes, até que haja uma definição final ou acordo entre as partes.
*Com informações da CNN Brasil
