Ressarcimento começa em 24 de julho e deve beneficiar milhões de segurados; valores serão corrigidos pela inflação.
Aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários poderão, em breve, ser ressarcidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), uma proposta de acordo que prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho de 2025, caso o plano seja homologado.
Segundo a proposta, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver integralmente os valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, em lotes com até 1,5 milhão de beneficiários cada, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O acordo é parte de uma ação conjunta envolvendo a AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, no âmbito de uma conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS
Para aderir ao acordo, os beneficiários deverão solicitar o ressarcimento de forma voluntária por meio dos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios habilitadas
Após a solicitação e análise do pedido, o nome do aposentado será incluído na lista de pagamento. Quem já ingressou na Justiça deverá desistir da ação para receber via acordo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos automaticamente, sem necessidade de solicitação, por estarem em condição de maior vulnerabilidade.
Entenda o que está em jogo no acordo do INSS
O acordo proposto prevê:
- Extinção de ações judiciais (individuais e coletivas) com quitação integral
- Correção monetária pelo IPCA
- Isenção de danos morais e exclusão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao INSS
- Acordo válido mesmo sem responsabilização prévia das associações envolvidas
Se o beneficiário não quiser aderir, poderá continuar buscando a devolução por via judicial.
Fraudes somam mais de R$ 6 bilhões, diz PF
As devoluções fazem parte das ações relacionadas à ‘Operação Sem Desconto’, da Polícia Federal, que investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Estima-se que R$6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$2,8 bilhões em bens de empresas e investigados.
Além do ressarcimento, o INSS anunciou que vai revisar regras e procedimentos para evitar novas fraudes. O governo também solicitou ao STF a abertura de crédito extraordinário e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Fonte: Agência Brasil
