O deputado federal Guilherme Derrite explicou os detalhes do projeto conhecido como “Antifacção”, reformulado sob sua relatoria e apresentado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. A proposta, que nasceu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de tornar mais rígido o enfrentamento às facções, milícias e grupos criminosos que atuam de forma estruturada em várias regiões do país. Segundo Derrite, o texto busca corrigir falhas na legislação atual e impedir que o crime organizado continue exercendo poder dentro e fora dos presídios.
O parlamentar destacou que o projeto parte do reconhecimento de que essas organizações deixaram de ser apenas quadrilhas locais para se tornarem verdadeiras potências criminosas, com grande influência econômica e territorial. Por isso, o texto propõe equiparar suas ações aos crimes de terrorismo, o que eleva as penas e restringe benefícios penais. As punições previstas podem chegar a até 40 anos de prisão para líderes e membros envolvidos em atividades como sequestros, roubos a instituições financeiras, domínio de comunidades e rebeliões em presídios.
Um dos pontos centrais do projeto é o endurecimento do sistema de execução penal. A proposta elimina benefícios como indulto, anistia, liberdade condicional e até mesmo o auxílio-reclusão para familiares de condenados. Além disso, determina que a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de grande parte da pena, estimado em até 70%. Para Derrite, isso é fundamental para impedir que criminosos voltem rapidamente às ruas ou continuem controlando facções de dentro das cadeias.
O texto também prevê que chefes de organizações criminosas cumpram pena exclusivamente em presídios de segurança máxima, com vigilância intensiva e isolamento total. A comunicação com o exterior seria controlada de forma rigorosa, inclusive com monitoramento de advogados e visitantes. Essa medida visa desarticular a rede de comando e dificultar que ordens criminosas sejam repassadas a integrantes em liberdade.
Outro ponto importante é a criação de um banco de dados nacional para reunir informações sobre membros de facções e milícias. O objetivo é permitir o compartilhamento de dados entre as polícias e o Ministério Público, aumentando a integração nas investigações. Além disso, o projeto estabelece mecanismos de bloqueio e confisco de bens obtidos por meio de atividades ilegais, atingindo diretamente o poder financeiro dessas organizações.
Derrite afirmou que o texto original do governo era falho e não trazia medidas suficientemente duras. Segundo ele, o país precisa de uma legislação que realmente enfrente o crime organizado e impeça que o Estado seja refém dessas estruturas. O deputado ressaltou que combater o crime exige firmeza e alinhamento entre as forças de segurança.
Apesar de críticas de alguns setores políticos, o projeto ganhou apoio expressivo no Congresso e entre autoridades da área de segurança pública. Para seus defensores, o “Projeto Antifacção” representa um passo decisivo na tentativa de recuperar o controle sobre áreas dominadas por criminosos e restabelecer a autoridade do Estado, fortalecendo a aplicação da lei e protegendo a população.
Fonte: Pensando Direita
