A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única até o fim de 2025. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo ele, o pagamento só depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de crédito extraordinário no orçamento federal.
A medida busca beneficiar mais de 3,2 milhões de beneficiários que já contestaram descontos feitos por entidades associativas. Ao todo, 43 associações foram questionadas. As investigações apontam que cerca de R$6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O caso é analisado no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que convocou audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que os valores destinados ao ressarcimento fiquem fora do teto de gastos de 2025 e 2026. A Corte já aceitou congelar o prazo de prescrição das contestações entre março de 2020 e março de 2025.
Durante a live, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a maioria das contestações (75%) foi feita pelo aplicativo Meu INSS. Outros canais disponíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios. Até o momento, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos.
Em relação a beneficiários falecidos, Waller explicou que o ressarcimento só será possível por meio de ação judicial, com apresentação de documentos que comprovem a herança. Já os descontos feitos antes de março de 2020 não poderão ser devolvidos, devido à prescrição legal.
Messias destacou que o governo não permitirá que o prejuízo seja assumido pela população. “Vamos atrás de cada centavo desviado. Não aceitaremos que o contribuinte pague essa conta”, afirmou.
Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas. A AGU também pediu o bloqueio de R$2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes. As ações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos não autorizados em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
