Ministério da Fazenda usa recursos do FGO e FGEDUC para cobrir perda na arrecadação
Em meio à crescente pressão no Congresso Nacional para derrubar o decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou uma ofensiva política para tentar evitar o desmonte de uma de suas principais medidas fiscais de 2025.
Na noite de quarta-feira (28), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alertá-los sobre os impactos econômicos e institucionais da eventual revogação da medida. Segundo o ministro, o corte de receitas previsto poderá comprometer seriamente o funcionamento da máquina pública.
“Expliquei os impactos de uma eventual rejeição da medida. Isso acarretaria um contingenciamento adicional, e ficaríamos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento do Estado”, afirmou Haddad após o encontro, que também contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Congresso pressiona: 22 PDLs protocolados
Ao menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) já foram protocolados no Congresso — 20 na Câmara e 2 no Senado — com o objetivo de anular o decreto que elevou a alíquota do IOF. Embora seja um instrumento raramente utilizado, o PDL tem ganhado força como ferramenta de pressão política.
Nos bastidores, a avaliação é de que a crescente insatisfação parlamentar poderá repetir episódios anteriores em que o governo Lula recuou diante da aprovação de PDLs, como ocorreu com os decretos sobre saneamento básico e clubes de tiro.
Davi Alcolumbre criticou o Planalto pela falta de diálogo com o Legislativo:
“Esperamos que o episódio do IOF seja o último em que o governo toma decisões sem consultar o Congresso, ferindo a atribuição legislativa que é nossa por direito constitucional.”
R$ 20 bilhões em jogo
A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF — recurso considerado crucial para cumprir a meta fiscal do ano. A revogação parcial ou total da medida exigiria cortes adicionais no Orçamento, o que poderia comprometer políticas públicas e serviços essenciais.
Segundo Haddad, o impacto fiscal do recuo já anunciado (em parte das mudanças) é de R$ 1,4 bilhão. Para cobrir esse buraco, o governo decidiu resgatar recursos de dois fundos públicos.
Resgate de R$ 1,4 bilhão de fundos públicos
Na tentativa de manter o equilíbrio das contas públicas, o Ministério da Fazenda anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão dos seguintes fundos:
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Fundo Garantidor de Operações (FGO)
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Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC)
Segundo a pasta, os valores estavam disponíveis e não comprometem a operação regular dos fundos. O ofício com o pedido formal será encaminhado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, instituições responsáveis pela administração dos recursos.
A decisão foi motivada pela repercussão negativa da medida no mercado financeiro, especialmente em relação ao aumento do IOF para investimentos de fundos brasileiros no exterior e remessas feitas por pessoas físicas. O governo voltou atrás, mantendo alíquota zero para os fundos nacionais no exterior e reduzindo de 3,5% para 1,1% o IOF sobre remessas internacionais.
“Tomamos essa decisão para evitar especulações e instabilidade nos mercados”, justificou Haddad.
Medidas mantidas e cenário fiscal
Apesar do recuo parcial, seguem mantidas as altas do IOF em operações como:
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Compra de moeda estrangeira
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Crédito para empresas
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Financiamento para microempreendedores individuais (MEIs)
Ainda assim, o cenário fiscal é desafiador. A meta do governo é de déficit zero, mas o próprio Ministério da Fazenda admite que o rombo pode chegar a R$ 31 bilhões se não houver compensações.
Expectativa por novas reuniões e propostas estruturais
Diante da pressão, os presidentes da Câmara e do Senado cobraram do governo propostas estruturantes para garantir equilíbrio fiscal sem recorrer a aumentos pontuais de impostos.
Fernando Haddad se comprometeu a dar continuidade ao diálogo:
“Vamos tratar o tema com responsabilidade, olhando para o equilíbrio fiscal e institucional do país.”
*Com informações da TV Cultura e ICL Notícias
