Proposta de elevar IOF acirra disputa sobre corte de gastos e aumento de tributos para fechar orçamento
O governo federal e o Congresso Nacional travam uma disputa sobre como cobrir o rombo fiscal previsto para 2025. A proposta do Executivo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar parte do déficit estimado em R$ 20,5 bilhões encontrou forte resistência no Legislativo, especialmente entre lideranças empresariais e da bancada ruralista.
Enquanto o governo defende medidas para ampliar a arrecadação e preservar os investimentos sociais, parlamentares pressionam por cortes mais profundos nas despesas primárias, que englobam áreas como saúde e educação, e rejeitam qualquer aumento na carga tributária.
O Executivo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano e agora propõe tributar em 5% as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. A medida, vista pelo governo como redução de gasto tributário, foi criticada pela Frente Parlamentar Agropecuária, que alega impacto negativo sobre o crédito rural.
Segundo Juliane Furno, economista da Uerj, parte das propostas classificadas como “aumento de impostos” são, na prática, cortes de benefícios fiscais. “O Congresso não quer rever isenções que beneficiam grandes empresas, mas exige cortes em áreas essenciais à população mais pobre”, afirma.
A assessora do Inesc, Cleo Manhas, também alerta que ampliar cortes nos gastos primários aprofunda desigualdades sociais. “Por que não se discute cortar emendas parlamentares ou os supersalários do funcionalismo?”, questiona.
IOF e custo do crédito
A proposta de elevação do IOF, inicialmente com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões, foi parcialmente revista pelo governo, com novo decreto reduzindo o impacto para R$ 10,5 bilhões. Ainda assim, a Câmara aprovou urgência para votação de projeto que suspende a mudança.
O presidente Lula defendeu o aumento do IOF em entrevista recente: “Estamos mirando setores que lucram muito e pagam pouco. Essa briga precisa ser enfrentada.”
Críticos afirmam que o aumento encareceria o crédito. Porém, para Cleo Manhas, o principal fator de encarecimento é a taxa Selic, hoje em 15% ao ano. “A Selic atinge sobretudo pequenos empreendedores, enquanto grandes setores, como o agronegócio, têm acesso a juros subsidiados”, explica.
Pressão por cortes estruturais
Lideranças no Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobram do governo propostas “estruturais” para conter despesas. Entre as medidas discutidas, estão:
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Desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação;
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Fim do reajuste real do salário mínimo;
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Redução de benefícios previdenciários;
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Revisão ampla de isenções fiscais, que somam cerca de R$ 800 bilhões ao ano.
Apesar das pressões, o Congresso já demonstrou resistência a cortes em áreas que afetam setores empresariais. Em 2024, o Legislativo derrubou veto presidencial e manteve a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, com impacto fiscal de R$ 18 bilhões.
O impasse fiscal de 2025 expõe a divisão entre a necessidade de equilibrar as contas públicas e a disputa política sobre quem deve pagar essa conta: os que mais dependem dos serviços públicos ou os que mais se beneficiam das renúncias fiscais.
*Com informações da Agência Brasil
