Procurador-geral do Estado contesta recomendação que questiona legalidade da gestão compartilhada com entidade privada
A gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), em Goiás, se tornou alvo de embate institucional nesta sexta-feira (20), após o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acusar o Ministério Público de tentar intimidar autoridades estaduais. A crítica foi direcionada à promotora Leila Maria de Oliveira, que questionou, em recomendação, a legalidade da gestão compartilhada de obras do fundo com entidade privada, sugerindo risco de improbidade administrativa.
Para Arruda, a promotora adotou tom impositivo e presunção de dolo, o que ele considera incompatível com o papel do Ministério Público. “Dissensos fazem parte da democracia, mas não se pode tolerar intimidação, como se vê nas partes finais da recomendação”, afirmou.
O titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu a legalidade do modelo adotado e afirmou que a recomendação da promotora parte de interpretação equivocada que visa criminalizar o Executivo. Segundo ele, o governo estadual possui argumentos jurídicos mais sólidos para sustentar o programa de parcerias do Fundeinfra.
MP-GO reage
Em resposta, o Ministério Público de Goiás divulgou nota oficial assinada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, rejeitando a acusação. Segundo a manifestação, as recomendações do MP têm caráter preventivo e orientativo, e são parte legítima das atribuições constitucionais da instituição.
“O debate jurídico é natural entre instituições com funções distintas no regime republicano. No entanto, deve ocorrer com base técnica e respeito mútuo, sem comprometer a harmonia entre os poderes”, destacou a nota do MP-GO.
O embate entre PGE e MP-GO expõe a tensão em torno da gestão do Fundeinfra, criado para impulsionar investimentos em infraestrutura no estado, mas que levanta questionamentos quanto à legalidade de sua execução em parceria com entidades privadas.
*Com informações do Mais Goiás
