Governo libera crédito de R$ 3,3 bilhões para devoluções; pagamento começa dia 24 de julho
Quase meio milhão de beneficiários do INSS já aderiu ao acordo com o governo federal para reaver valores descontados indevidamente em seus benefícios. Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 472 mil aposentados e pensionistas já se cadastraram para receber os valores de volta, o número representa quase 30% dos que têm direito à devolução.
A expectativa é de que os pagamentos comecem em 24 de julho, com prioridade para quem aderiu primeiro. O INSS prevê o pagamento de 100 mil beneficiários por dia.
A devolução será possível após o governo publicar, nesta quinta-feira (17), uma Medida Provisória que libera R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério da Previdência. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiu o uso dos recursos fora do teto de gastos.
Para receber, os segurados devem aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Ao aceitar, o beneficiário abre mão de processos judiciais relacionados aos descontos. Os valores serão devolvidos com correção monetária.
A medida é uma resposta às denúncias de fraudes em associações e consignações não autorizadas, que impactaram milhares de aposentados em todo o país.
*Com informações da CBN
