O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre em reação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, Moraes violou a liberdade de expressão ao proibir Bolsonaro de se manifestar em redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e ao restringir entrevistas e declarações públicas. “Ao calar Jair Bolsonaro, o ministro suprime não apenas um direito individual, mas o direito coletivo de acesso às suas ideias”, afirmou Flávio no documento enviado ao Senado.
As medidas determinadas por Moraes incluem:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
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Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
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Proibição de contato com autoridades ou representantes internacionais;
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Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
O pedido será analisado pela Presidência do Senado, que decidirá se dará andamento ao processo.
*Com informações da Agência Brasil
