A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24. A legislação foi aprovada sem vetos pelo Congresso Nacional no início de julho e entrará em vigor 180 dias após a publicação.
A medida representa um marco importante para pacientes que convivem com a síndrome crônica de dor generalizada, que causa sofrimento físico e psicológico, impactando diretamente a qualidade de vida e a capacidade funcional das pessoas afetadas.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição clínica ainda sem causa exata definida, caracterizada por dores constantes nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga intensa, ansiedade, depressão, tonturas e distúrbios do sono. Segundo especialistas, a origem está na chamada “sensibilização central”, uma alteração no sistema nervoso que torna os neurônios relacionados à dor mais sensíveis a estímulos.
Embora o diagnóstico não seja facilmente detectável por exames laboratoriais, a síndrome é reconhecida como debilitante e afeta milhares de brasileiros, especialmente mulheres entre 30 e 50 anos.
Direitos garantidos aos pacientes
Com o novo enquadramento legal, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a uma série de benefícios e garantias assegurados às PcDs, como:
- Participação em cotas de concursos públicos;
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
- Atendimento prioritário;
- Políticas de inclusão e acessibilidade.
Para obter os direitos, a pessoa deverá passar por avaliação de uma equipe multidisciplinar do setor de saúde, composta por médicos e psicólogos, que atestará a condição clínica e o impacto funcional da doença.
Reconhecimento nacional unifica diretrizes
Algumas regiões do país, como o Distrito Federal, já consideravam pessoas com fibromialgia como PcDs por meio de legislações locais. Com a nova norma federal, essa classificação será válida em todo o território nacional, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade de tratamento nos serviços públicos e privados.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará oferecendo tratamento para a condição, que inclui medicamentos, fisioterapia, acompanhamento psicológico e práticas integrativas, como acupuntura e exercícios físicos.
Inclusão e conscientização
A nova legislação também representa um avanço simbólico na luta contra o preconceito e a invisibilidade social vivida por pessoas com fibromialgia, frequentemente desacreditadas por apresentarem sintomas sem sinais clínicos visíveis. A medida reforça o entendimento de que a deficiência pode ser invisível aos olhos, mas igualmente limitante.
Fonte: Agência Brasil
