O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 10, por unanimidade, as contas do governo federal relativas ao exercício de 2024, com a indicação de ressalvas. O parecer, apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apontou fragilidades em áreas como renúncia de receitas, emendas parlamentares e projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as irregularidades, o relator destacou a concessão de benefícios tributários sem a devida fundamentação legal. O parecer também identificou impropriedades na apresentação de dados sobre créditos recuperados e uso de fontes de recursos com saldos negativos.
“O valor inscrito em restos a pagar para 2025 atingiu R$311 bilhões, o maior em dez anos”, alertou Jhonatan. Do total, 68% são despesas não processadas, o que gerou preocupação adicional por parte do TCU.
Os gastos previdenciários também foram destacados no relatório. Em 2024, essas despesas somaram R$938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União. O déficit do regime previdenciário foi de R$419 bilhões, uma queda de 6,5% em relação ao ano anterior.
O parecer prévio do TCU será agora encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável por dar a palavra final sobre a aprovação das contas do presidente da República. Apesar das ressalvas, o relator considerou que os dados apresentados estão em condições de aprovação.
Fonte: Agência Brasil
