A criação de uma unidade nacional do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) volta à pauta do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta terça-feira (4), durante a 1ª sessão de 2025.
A discussão do tema teve início ainda em agosto de 2024, quando o então relator do caso, Mario Bonsaglia, apresentou seu voto. Foi convocada uma sessão extraordinária para tratar do assunto.
A votação, no entanto, foi travada por um pedido de vista do subprocurador-geral Carlos Frederico. A sessão tem início às 9h e o tema é um dos primeiros itens da pauta.
O objetivo é criar uma estrutura de procuradores que se dediquem às investigações de competência do grupo, como crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, contra os direitos humanos e a administração pública e aqueles enquadrados como terrorismo.
A proposta prevê que essa estrutura seja composta por cerca de 15 integrantes, e que possua recursos materiais e humanos próprios para “o adequado desempenho de suas atividades”.
A criação do Gaeco nacional, no entanto, não deve interferir nos trabalhos já realizados nos grupos regionais e estaduais. A intenção é que a unidade nacional auxilie esses braços do MPF.
“O Gaeco nacional vem somar-se ao Gaecos locais do MPF […] em um momento em que a questão da macrocriminalidade se tornou um problema crucial para o país, em que os órgãos federais se veem instados a uma atuação mais incisiva em prol da segurança pública”, afirmou Bonsaglia em agosto.
O voto do então relator foi no sentido de aprovar o texto, tendo sido acompanhado pelos conselheiros Samantha Dobrowolski, Alexandre Camanho, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino, José Bonifácio de Andrada e Hindemburgo Chateaubriand.
Ainda restam o pronunciamento de dois conselheiros sobre a matéria, além de Frederico: Paulo Gonet e Elizeta Ramos, respectivamente presidente e vice do Conselho.
O assunto é caro ao atual Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Durante sua sabatina no Senado para ser aceito ao cargo, em dezembro de 2023, ele já demonstrava a importância que o combate ao crime organizado teria em sua gestão.
“É uma função do Ministério Público combater as organizações criminosas. Esse tema estará no grau máximo das prioridades de uma gestão de Procurador-Geral da República se eu vier a merecer a confiança do voto”, afirmou.
Gonet voltou a abordar o tema durante sua cerimônia de posse, quando afirmou que é um “dever indeclinável” do Ministério Público combater a corrupção e as organizações criminosas.
Fonte: Metrópoles
