A menos de dois meses do fim do prazo de adesão, o governo de Goiás ainda aposta na derrubada dos vetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, o Propag, que podem representar, na prática, entraves na modalidade de refinanciamento e pagamento das dívidas do Estado dentro do programa.
Criado para “promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União” e, na prática, flexibilizar o teto de gastos e alterar o índice de correção das dívidas estaduais, o Propag foi sancionado pelo presidente Lula da Silva com 13 vetos, em janeiro deste ano.
Entre os pontos barrados pelo presidente da República está o que oferece aos Estados a possibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), e o que abre brechas para a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União.
Os vetos geraram a insatisfação de Estados como Goiás, que contava com os instrumentos previstos na lei aprovada no Congresso para a amortização de dívidas.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse ao governador de Santa Catarina, Jorginho de Melo (PL), que a votação para derrubada, ou manutenção, dos vetos acontecerá ainda em novembro.
Fontes do governo de Goiás ouvidas pela reportagem acreditam na derrubada dos vetos, levando em conta a relação delicada, de mais atritos do que afagos, do Legislativo com o Executivo federal.
De toda forma, mesmo se os vetos forem mantidos, o mais provável é que Goiás, que ainda segue no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entre em 2026 já no Propag.
Vale destacar que o pedido de adesão do Estado ao programa foi formalizado em junho deste ano. No documento enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo goiano propôs amortizar 20% do valor da dívida, o equivalente a R$ 3,9 bilhões, utilizando créditos reconhecidos e fluxos de recebíveis, conforme previsto na lei que institui o programa.
Fonte: Jornal Opção
