Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) colocou sob suspeita a execução do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 em Luziânia (GO). O relatório aponta possíveis fraudes na seleção de beneficiários dos empreendimentos Poço do Ouro I e II e levanta indícios de uso político da política habitacional para favorecer o vereador Nixon Leite, conhecido como Nixon das Casinhas.
O procedimento de auditoria nº 00190.107993/2025-16, anexado ao Processo nº 00190.111697/2025-10, aponta ausência de critérios empíricos para escolha das famílias contempladas, além de falhas relacionadas à publicidade e transparência do processo. Segundo o documento, não há comprovação documental clara sobre a elegibilidade e a priorização dos beneficiários do programa federal.
O relatório traz versões divergentes entre integrantes da gestão municipal. Nixon Leite, que comandou a Secretaria de Habitação entre dezembro de 2023 e abril de 2024, afirmou que a gestão técnica do sistema de cadastro era responsabilidade da Secretaria de Administração e do assessor Divonei Oliveira. Segundo ele, a pasta apenas auxiliava moradores sem instrução a realizarem os cadastros.
Nixon também declarou que não houve transição formal quando deixou o cargo e alegou que documentos ligados ao pré-cadastro, seleção e hierarquização dos beneficiários estavam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF).
Já a atual secretária de Habitação, Monica Mello, informou à comissão que assumiu a pasta após a publicação da lista de beneficiários e afirmou não ter encontrado qualquer arquivo físico ou digital relacionado aos empreendimentos Poço do Ouro I e II. Ela também relatou que pessoas sem vínculo oficial com a secretaria continuaram inserindo nomes no Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais sem autorização da gestão atual.
Outro ponto central da investigação envolve a Organização Social Habitat Social, apontada como responsável pela triagem e seleção dos beneficiários do programa habitacional. Segundo a apuração, a entidade teria conduzido o processo sem regulamentação, transparência ou critérios públicos definidos.
Documentos obtidos durante as investigações mostram que a Habitat Social foi criada e presidida por Nixon Leite em 2014. O relatório ainda aponta que o endereço oficial da organização coincide com o endereço residencial do vereador em Luziânia.
A auditoria também destaca que, após a saída formal de Nixon da entidade, o comando da organização permaneceu com familiares próximos, incluindo esposa, primo e sobrinha. A sobrinha, Eduarda Maciel Saavedra, teria sido indicada para cargo comissionado na Prefeitura de Luziânia.
Em depoimento prestado à Polícia Federal, o ex-presidente da Habitat Social Guilherme Braz da Costa afirmou que integrantes da entidade foram convocados para participar de um evento político do vereador realizado em setembro de 2024. A investigação também aponta que o terreno utilizado nos empreendimentos Poço do Ouro I e II teria pertencido anteriormente ao próprio Nixon das Casinhas.
Segundo a apuração, existem processos em segredo de Justiça que podem resultar em ações cíveis, criminais e eleitorais contra o vereador. Caso sejam confirmadas irregularidades no processo de seleção dos beneficiários, a lista elaborada durante a gestão de Nixon na Secretaria de Habitação poderá ser anulada.
O relatório ainda cita que Nixon deixou o PP e ingressou no PSB em meio ao avanço das investigações, movimento que teria provocado reação negativa do diretório municipal do partido. Recentemente, o vereador também promoveu um evento político com a participação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, atualmente pré-candidato a deputado federal em Goiás.
Fonte: Fatos Online
