O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello escreveu carta em apoio ao Código de Conduta proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Mello ressaltou que a iniciativa de Fachin, que hoje sofre resistência, merece reconhecimento público “pela sua inequívoca finalidade de ordem institucional: preservar, com sentido de alta responsabilidade e espírito republicano, a integridade moral e a respeitabilidade do STF”.
O presidente do STF tem falado sobre a vontade de debater e consolidar um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Celso de Mello analisa que a construção de Fachin por meio do diálogo é a saída para consenso.
“Ao apostar na colegialidade — isto é, no diálogo interno, na convergência prudente e na busca de soluções compartilhadas — , o ministro Edson Fachin , além de demonstrar fidelidade às suas altas funções como presidente do STF , reforça a ideia de que a autoridade de uma Corte Constitucional não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível”, disse na mensagem.
Polarização
O ministro ressaltou que, “em tempos de intensa polarização, tal postura (de Fachin) não é apenas conveniente: é imprescindível à estabilidade do sistema de Justiça e à preservação da confiança pública”.
Celso de Mello ainda lamentou que circunstâncias recentes — associadas a controvérsias que atingem o debate público e acabam por projetar sombras sobre a instituição — acabam contribuindo para tornar mais áspera, aguda e delicada a conjuntura do debate.
“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio STF enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, afirmou.
Resposta institucional
Celso de Mello considera que, ao buscar uma resposta institucional Fachin “atua para que a Corte se mantenha acima de disputas conjunturais e permaneça fiel ao seu papel de garante último do Estado Democrático de Direito”.
“Também causa preocupação ver a tentativa de desqualificar a iniciativa do ministro Fachin, com crítica apressada, injusta, errada e de menosprezo retórico, ignorando, grosseiramente, que se trata de providência necessária, que representa, em essência, uma clara e legítima medida de proteção institucional“.
“Trata-se de inversão perigosa: enfraquecer a legitimidade do Supremo por motivos circunstanciais é corroer, por dentro, o próprio edifício das garantias constitucionais”, considerou.
Mello ainda finaliza ao dizer que Fachin “atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa , muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários , mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”.
Volta a Brasília
Fachin antecipou a volta a Brasília para tratar dos desgastes provocados pelo caso Banco Master. Até o momento conversou com alguns ministros: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Fachin não apontou dedo ou citou casos específicos em nenhum dos diálogos. As conversas são no tom de aprovar as diretrizes dentro da Corte. Apesar dos encontros, o Metrópoles conversou com alguns magistrados que afirmam ainda não terem visto documento redigido sobre o Código de Conduta. Há citações, ideias e conversas, segundo os magistrados.
Fonte: Metrópoles
