A autorização da Justiça do Rio de Janeiro de bloquear descontos em folha dos consignados da Credcesta para tentar reaver ao menos parte dos R$ 970 milhões do Rioprevidência aplicados no Banco Master provocou reação da Visa, uma das principais redes de pagamentos digitais do mundo.
O Credcesta é um cartão consignado, cujo principal emissor e distribuidor era o banco de Daniel Vorcaro. Em 2021, a Visa fechou parceria com o Master para a emissão dos cartões. No entanto, a liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, travou o chamado “arranjo de pagamentos”.
A coluna apurou que, internamente, a Visa fala em “prejuízo de dezenas de milhões de reais” devido à retenção dos descontos em folha dos consignados. A decisão judicial tem como objetivo garantir a recuperação dos R$ 970 milhões investidos pelo fundo de pensão fluminense no Banco Master. Na Visa, o caso é mantido sob reserva, e a operadora não se manifesta publicamente sobre o assunto.
O “arranjo de pagamento”, segundo o Banco Central, é o “conjunto de regras e de procedimentos para a realização de serviços de pagamento, tais como: aporte (depósito) e saque de recursos; emissão de instrumento de pagamento (como cartão de débito ou de crédito); gestão de uma conta de pagamento, que serve, por exemplo, para fazer compras, pagamento de contas ou realização de transferências; credenciamento para aceitação de um instrumento de pagamento; e remessa de fundos”.
Em outras palavras: com o aranjo de pagamentos prejudicado e cada vez menos clientes da Credcesta usando os cartões, a Visa deixa de lucrar.
Investigações
Desde as investigações sobre a venda de créditos podres no mercado pelo Master, a juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou a retenção judicial dos valores descontados em folha no âmbito do Credcesta.
Conforme apurou a coluna, dentro do montante retido por ordem judicial, em primeira e segunda instâncias, há recursos que não pertencem nem ao Master nem ao fundo previdenciário, mas integram o fluxo de pagamento do cartão — valores descontados em folha para quitação de faturas e destinados, por lei, a credenciadores e estabelecimentos comerciais.
Técnicos da operadora Visa ouvidos reservadamente afirmam que os aposentados e pensionistas fluminenses seguem pagando os consignados normalmente: os descontos não foram suspensos, apenas o repasse ao Banco Master.
O impacto, segundo a empresa, não decorre de desembolso direto da Visa, mas da interrupção do fluxo financeiro, o que trava liquidações e gera custos operacionais, jurídicos e regulatórios.
Nos bastidores, a avaliação é que o caso é tratado como um precedente sensível, por envolver a blindagem legal de recursos do chamado arranjo de pagamentos, e pode abrir espaço para questionamentos mais amplos sobre a segurança jurídica do sistema.
Procurado, o Rioprevidência não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Operação da PF
O aporte de aproximadamente R$ 970 milhões que o Rioprevidência fez em títulos do Banco Master é alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que deflagrou uma operação em 23 de janeiro tendo como foco dirigentes do instituto.
Conforme mostrou a coluna, a operação, antes de ser autorizada e supervisionada pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde está concentrado o núcleo central das investigações relacionadas ao Master, banco que era controlado por Daniel Vorcaro.
A PF chegou a encaminhar o pedido da operação a Dias Toffoli, relator do caso no STF, mas a apuração acabou sendo remetida de volta à primeira instância por decisão do ministro.
Fonte: Metrópoles
