A justiça eleitoral de Luziânia acatou pedido de representação formulado pelo diretório municipal do Podemos e multou por propaganda irregular a campanha eleitoral do prefeito e candidato à reeleição, Diego Sorgatto (União Brasil), em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo imputada multa de R$15.000,00 para Fred Linhares, R$15.000,00 para o União Brasil, R$15.000,00 para o PSD, R$15.000,00 para o MDB e R$15.000,00 para o próprio Sorgatto.
A infração eleitoral foi registrada no último dia 04 de agosto quando a atual campanha fez propaganda antecipada em favor do prefeito Diego Sorgatto, com pedido explícito de voto, configurando autêntico comício, já que o convite publicado por Sorgatto na rede social Instagram buscou “mobilizar indiscriminadamente a população” e que foi realizado em uma estrutura grandiosa.
Segundo a sentença, o conteúdo da mensagem traz pedido explícito de votos, por meio das chamadas “palavras mágicas”, a malferir o equilíbrio da disputa das candidaturas, ainda não deflagrada em termos legais, à época.
“Ante o exposto, pela violação ao art. 36, caput, da Lei das Eleições, condeno os Representados ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), levando em conta o potencial de divulgação da propaganda, e o disposto no § 3º do referido dispositivo legal”, concluiu a Juíza da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia.
