O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu junto com os líderes partidários pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem aos parlamentares no plenário da Casa nesta terça-feira (16/9). A decisão foi tomada em reunião na residência oficial da Câmara. A votação será secreta.
Acompanhe a votação:
Para fazer a proposta avançar, Motta trocou a relatoria do texto, que agora fica com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Antes o relator era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Em agosto, o avanço da proposta ficou inviabilizado depois da apresentação de um texto paralelo, que foi recusada pelo então relator da matéria.
Como mostrou a coluna do Igor Gadelha, no Metrópoles, o texto cria um foro especial para presidentes de partidos, além de prever que deputados e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com aval das respectivas Casas.
O texto paralelo que implodiu as negociações um mês atrás tinha regras ainda mais limitantes em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação de parlamentares. A minuta propunha mudanças, como a obrigatoriedade na formação de quórum de ⅔ do plenário do Supremo para a condenação de parlamentares.
O substitutivo do texto diz que os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem a licença prévia de sua Casa. No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à respetiva Casa, para que, por voto secreto, resolva se autoriza ou não a prisão.
Fonte: Metrópoles
