A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR), estabelecendo isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, atualmente, R$ 3.036. A proposta segue agora para análise no Senado.
O conteúdo da proposta já está em vigor desde maio, por meio de medida provisória (MP). Diante da dificuldade de tramitação da MP no Congresso, o governo optou por transformar o texto em projeto de lei. A autoria é do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Segundo a Receita Federal, a medida deve representar uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Arthur Lira afirmou que essas perdas futuras serão compensadas por medidas previstas em outro projeto em debate na Casa, que propõe ampliar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. O relatório final dessa proposta também será apresentado por Lira, com entrega prevista para o dia 27 de junho. A votação deve ocorrer em 16 de julho.
“As medidas compensatórias previstas no PL 1.087/2025 neutralizam as perdas a partir de 2026, gerando, no mínimo, um impacto fiscal neutro”, afirmou Lira.
Apesar do apoio à ampliação da isenção, o tema encontra resistência por causa da indefinição sobre como compensar as perdas de arrecadação, especialmente nos orçamentos de estados e municípios.
*Com informações do R7 Notícias
